Nos labirintos da governança: a administração fazendária na capitania de Pernambuco (1755-1777)

Abstract

A Fazenda Real sempre requereu muito cuidado dos monarcas que sucederam o trono de Portugal. Independente do tipo de administração que esses governos adotaram, desde o século XIV, percebeu-se o nascimento de instituições que buscaram conduzir com precisão a esfera fiscal não apenas no Reino, como também em suas colônias, no decorrer dos séculos. Dessa maneira, o trabalho que aqui se apresenta tem como finalidade analisar os enredos da administração fazendária em um dos domínios ultramarinos portugueses, a capitania de Pernambuco entre os anos de 1755 a 1777. Baseado em estudos acerca da criação e funcionamento do primeiro órgão fazendário criado em Portugal e àqueles que foram sendo instituídos com o passar do tempo, buscamos identificar quais as semelhanças e diferenças entre os mesmos e a Provedoria da Fazenda instalada na capitania de Pernambuco. Simultaneamente a isso e reconhecendo o cenário das reformas fiscalistas empreendidas pelo Marquês de Pombal, procuramos também reconhecer atividades ilícitas que ocorreram nessas instituições e que levaram à instalação da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real na capitania de Pernambuco no ano de 1769.