Análise do gasto público com medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica do município do Jaboatão dos Guararapes: tendência 2008 a 2013

Abstract

A homologação da Política Nacional de Medicamentos no Brasil em 1998 estimulou a criação de programas voltados à garantia do acesso aos medicamentos pela população, no entanto, a evolução dos gastos públicos vem se tornando motivo de preocupação. Estudos de avaliação econômica aplicada aos medicamentos têm sido utilizados por vários países como forma de otimizar o seu uso e como instrumentos para melhorar a tomada de decisões sobre o financiamento público, registro e fixação dos preços subsidiando as políticas farmacêuticas destes países. O presente trabalho analisou os fatores que influenciaram os gastos com medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) pelo Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, com o objetivo de estimular novas discussões e estratégias para a sustentabilidade do CBAF. Trata-se de uma análise descritiva, exploratória e retrospectiva dos gastos com medicamentos utilizando base de dados secundários. Para tal, observou-se o gasto total com medicamentos do CBAF, corrigindo em valores de 2013 e correlacionado com as variáveis definidas (consulta médica em atenção básica + consulta médica em atenção especializada, percentual (%) de cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), população e número de apresentações farmacêuticas padronizadas para o CBAF) utilizando o teste de correlação de Spearman. A classificação dos medicamentos com maior influência no gasto total foi realizada através do método ABC. Neste trabalho verificou-se uma taxa de crescimento total dos gastos com medicamentos de 213,67% no período de 2008 a 2013, com evolução não linear. Os resultados do teste de Spearman apresentaram correlação forte positiva com as variáveis percentual de cobertura da ESF (r =0,8857, p=0,033) e número de apresentações farmacêuticas padronizados no CBAF (r =0,971, p=0,011); correlação moderada positiva em relação ao número de consultas médicas (r =0,6571, p=0,175) e correlação fraca negativa com a população (r = -0,4286, p=0,4194). A curva ABC mostra que 20% dos itens do CBAF correspondem a um percentual médio de 65% do gasto total com medicamentos, enquanto 50% dos itens correspondem a 8%, as classes terapêuticas que representaram o maior gasto nos quatros anos foram os anti-hipertensivos e os antibióticos. O estudo sinaliza que os gastos com medicamentos são influenciados pela resposta do sistema de saúde. Não obstante, fatores exógenos, como a taxa de inflação e as políticas de desenvolvimento industrial no setor farmacoquímico do país também necessitam ser adicionados à discussão de financiamento do componente básico.