O Serviço Nacional de Informações (SNI): o Estado de Pernambuco vigiado

Abstract

Após o golpe civil-militar de 1964 e a queda do Governo João Goulart, as Forças Armadas se apressaram na formação de um aparato de repressão, um serviço de informações, que pudesse servir aos interesses dos detentores do regime. Foi preciso então a aprovação do projeto de lei nº 4.341 de junho de 1964 enviado ao Congresso Nacional engessado pela ditadura nas mãos do Presidente Castelo Branco que criava assim o Serviço Nacional de Informações (SNI). O Serviço, como era chamado, substituía o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), e havia sido criado com poderes de grande envergadura, respondendo na cadeia hierárquica de poder apenas ao Presidente. Nos anos de 1964-1967 do Governo Castelo Branco, o chefe do SNI era o General Golbery de Couto e Silva, que havia projetado as funções do SNI para todas as esferas de poder dentro e fora do Estado. O papel de investigação e espionagem eram apenas umas das funções de que tratava o SNI. O objetivo maior seria construir uma ampla rede, uma comunidade de informações, que pudesse controlar as ações dos inimigos do regime (sindicatos, partidos de esquerda, intelectuais, estudantes), aqueles que se opunham ao mesmo, partindo da subordinação dos ministérios civis, Forças Armadas, autarquias e Polícias Estaduais. O SNI tinha a autonomia de abrir agências regionais nos pontos estratégicos do país. Pernambuco e sua capital, Recife, estavam entre as prioridades junto com outros centros urbanos na construção das agências regionais do SNI, facilitando assim a circulação das investigações e espionagem. A partir dos nossos estudos, observamos que no processo de consolidação do SNI em âmbito nacional, o centro das informações seria a Agência Central do Rio de Janeiro, que recebia informações diretamente das estruturas de repressão de Pernambuco, sendo isto fundamental nos primeiros anos da repressão.