Oferta de trabalho no Brasil e reformas fiscais: uma análise a partir de um modelo microeconométrico de escolha discreta e microssimulação

Abstract

O primeiro objetivo desta pesquisa é analisar a atual estrutura brasileira de tributação/transferências direta, estimando alíquotas efetivas (médias e marginais). A metodologia adotada consiste em utilizar o modelo de microssimulação de tributos/benefícios desenvolvido para o Brasil, o BRAHMS, Brazilian Household Microsimulation System que é uma programação computacional que aplica as regras do sistema de tributação direta e de transferências individuais às pessoas da amostra (PNAD/2009), e através de interações entre as normas fiscais e as características individuais e familiares é possível calcular a renda disponível. Os resultados sugerem que o trabalhador brasileiro enfrenta tributação direta muito baixa, com alíquotas efetivas bem menores que as observadas em estimações para outros países. O segundo objetivo é estimar o comportamento das famílias brasileiras com relação à oferta de trabalho, empregando um modelo microeconômico de escolha discreta e o modelo de microssimulação de tributos/transferências desenvolvido para o Brasil, e a partir do modelo estimado, avaliar o impacto de reformas na tributação e no sistema de benefícios sociais sobre o bem-estar individual e social. Assim como observamos em outras pesquisas, a elasticidade-hora e elasticidade-participação apresentam valores reduzidos, menores que a unidade, sugerindo que a oferta de trabalho não responde com grande intensidade a mudanças fiscais que provocam alteração da renda líquida. São realizadas cinco simulações distintas, com o objetivo de exemplificar o uso da ferramenta aqui apresentada para avaliação de políticas públicas. Como esperado, as variações de oferta de trabalho não são muito elevadas, mas cada simulação apresenta uma particularidade em relação a alterações do bem-estar social e do orçamento público.