Financiamento e oferta de serviços de saúde nos municípios sede de macrorregião em Pernambuco antes e após a implantação da programação pactuada e integrada em 2006

Abstract

O estudo objetivou verificar possíveis mudanças ocorridas no financiamento e na oferta de serviços de saúde da média e alta complexidade após a operacionalização da Programação Pactuada e Integrada nas sedes de macrorregião do estado de Pernambuco em 2006. A pesquisa constituiu-se em um estudo de caso múltiplo, retrospectivo, de cunho empírico, natureza quantitativa, descritivo e de corte longitudinal, abrangendo o período de 2000 a 2010; foram utilizados dados secundários obtidos nos sistemas oficiais de informação de saúde. Concluiu-se que a Programação Pactuada e Integrada foi sobreposta a outras lógicas de alocação de recursos financeiros e não interferiu no processo atual de descentralização, marcado pela estadualização ao invés da municipalização. A gestão estadual cumpriu, cada vez mais, o papel de executor da assistência à saúde. A produção assistencial foi ampliada e persistiu a concentração da oferta de serviços em Recife, demonstrando que a regionalização não fora consolidada em sua totalidade. As redes públicas de assistência à saúde apresentaram tendência a utilizar a terceirização como ferramenta gerencial através de organizações sociais. Apontou-se como relevante que a Programação Pactuada e Integrada equacione as variáveis presentes no jogo político e na (re)constituição do poder em busca do fortalecimento das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde.