Atuação da cobrança pelo uso da água de domínio da união como instrumento de gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Abstract

O presente trabalho consiste em um estudo sobre a atuação da cobrança como instrumento de gestão na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco de acordo com os objetivos definidos na Lei 9.433/97. Foram abordadas as experiências federais de cobrança nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ) que serviram de modelo para definição dos mecanismos e valores adotados na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Em termos de arrecadação de recursos financeiros, o setor de irrigação contribui com cerca de 9% do total, entretanto, responde pelo maior volume de captação da bacia, com mais de 70 % do total. Foram comparados os valores cobrados e arrecadados para observar a aceitação do usuário em relação ao pagamento e à capacidade financeira de atender as ações previstas no Plano de Investimento da bacia. Foi também analisada a evolução dos usos da água para usuários presentes no pagamento da cobrança entre janeiro de 2011 à dezembro de 2013, para aferir a influência da cobrança no uso racional dos recursos hídricos, e a situação de aplicação dos recursos arrecadados. Observou-se que a aceitabilidade dos usuários em relação à cobrança vem aumentando gradativamente. Entretanto, em termos de racionalização de uso, os efeitos são bastante discretos, requerendo ajustes e revisões nos seus mecanismos e valores, bem como na gestão da aplicação dos recursos cujos resultados estão aquém da real necessidade. De uma forma geral, a implantação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco apesar de ser recente, é um processo que aos poucos vem se consolidando e contribuindo para a sustentabilidade ambiental da bacia.