As contradições da proteção social para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar

Abstract

Este estudo busca analisar as contradições presentes na efetivação do direito à proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual intrafamiliar, tendo como foco de análise os usuários atendidos pelo Ambulatório de Apoio do IMIP (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, Recife – PE). Partimos do princípio de que o modo de produção capitalista, pela sua própria dinâmica, impõe limites para a concretização de direitos sociais que respondam às necessidades dos indivíduos e grupos sociais em situação de risco e desproteção. Este fator, aliado ao acirramento da exploração e banalização da vida humana, em tempos de capitalismo flexível, além da hegemonia neoliberal no interior das políticas sociais, dificulta a efetivação dos direitos socialmente conquistados e previstos em lei, como os preceitos postos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal conjuntura impacta de forma negativa principalmente naqueles que, pela sua condição precarizada de vida, dependem das ações do Estado para garantirem o mínimo de condições de existência e proteção. Em contrapartida, o Estado tem sido reorientado por políticas econômicas neoliberais, relegando a segundo plano os investimentos em políticas universais voltadas à concretização de direitos. Para a obtenção dos elementos analisados nesse estudo recorremos à pesquisa quantitativa e ao grupo focal como técnicas de análise, tendo este último o objetivo de apreender das famílias as dificuldades e possibilidade por estas encontradas a partir da necessidade do atendimento nas instituições que compõem o SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente).