Análise comparativa do quantitativo dos cargos comissionados e funções gratificadas no período de 1995 a 2011 no Governo do Estado de Pernambuco

Abstract

O objetivo desse trabalho é delinear uma comparação do quantitativo de cargos públicos comissionados no Governo do Estado de Pernambuco no período de 1995 (ano do lançamento do Plano de Reforma do Aparelho do Estado) a 2011, sob a ótica da Teoria Burocrática de Max Weber e do Plano de Reforma do Estado pelo viés da Nova Gestão Pública defendida por Bresser Pereira, bem como mostrar o processo de influência na escolha de funcionários perante fatores econômicos, políticos, culturais e sociais nos acessos e contratações a cargos comissionados, por um painel histórico do que aconteceu no Brasil através das Constituições Federais no período de 1824 a 1988, pelo prisma da meritocracia, do patrimonialismo, do clientelismo, do nepotismo, além das contribuições de Guerreiro Ramos sobre a modernidade das organizações. O estudo utilizou as metodologias de investigação bibliográfica e documental, tendo levantado dados e informações, via fontes primárias: Leis; Decretos; Diários Oficiais do Estado de Pernambuco de todo período analisado; Boletim Estatístico de Pessoal emitido mensalmente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 1997, bem como via fontes secundárias, presentes em trabalhos científicos com o temário sobre carreiras de Estado e cargos comissionados no âmbito da administração pública n o período pós 1995, e dessa forma contribuir para o aperfeiçoamento da compreensão com relação às diretrizes administrativas da gestão de pessoal adotada no Governo do Estado de Pernambuco nos últimos 16 anos.