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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10569
Título: Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico da dívida consolidada líquida dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 a 2010
Autor(es): Queiróz, Éber Wesley de
Palavras-chave: Dívida Consolidada Líquida; Lei de Responsabilidade Fiscal; Resultado Nominal
Data do documento: 31-Jan-2012
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Resumo: Este estudo tem a pretensão de analisar o comportamento da Dívida Consolidada Líquida dos municípios do estado de Pernambuco nos anos de 2006 até 2010, observando-se as teorias sobre o assunto e as necessidades e determinações legais quanto às ações de austeridade fiscal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Buscando a consecução dos objetivos dessa pesquisa exploratório-descritiva, utilizou-se o método dedutivo, complementado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica e documental e; ao final, tratando o problema de forma qualitativa. O estudo conclui, ao agrupar os municípios do Estado, que, entre os anos de 2006 até 2010, houve um aumento expressivo do endividamento na ordem de 65,72%. A dívida consolidada líquida cresceu de 756 milhões de reais em 2006 para 1 bilhão e 200 milhões em 2010. Ao separarmos os dez municípios mais populosos do Estado, identificamos que somente a cidade de Olinda apresenta queda gradual da dívida consolidada líquida, enquanto que o município de Caruaru apresenta a pior situação, impulsionado pelo aumento da dívida consolidada bruta previdenciária. O estudo mostra que dos 185 municípios somente 1,62% geraram resultado nominal em todos os anos analisados, enquanto que 98,38% não conseguiram cumprir a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal em um ou mais exercícios financeiros. Por fim, o gestor fazendário do município de Caruaru, aponta três grandes problemas enfrentados frente à redução da dívida que é a falta de atuação dos sistemas de controle interno e externo, a necessidade de desoneração da folha de pagamento dos servidores, e a agilidade do Ministério Público em identificar e punir os maus gestores.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10569
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste

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