Neoinstitucionalismo e justiça do trabalho : os acordos trabalhistas e o papel da autoridade judicial na determinação de seu conteúdo / Mirca de Melo Barbosa

Abstract

Analisa-se, pelo viés teórico do Neoinstitucionalismo, o papel desempenhado pela autoridade judicial na determinação do conteúdo dos acordos individuais celebrados na Justiça do Trabalho, mais especificamente buscando-se apreender sob que condições – ou influências institucionais – adotam-se posturas, moldam-se comportamentos, realizam-se escolhas, produzindo acordos mais ou menos benéficos/vantajosos para o empregado. Nesse sentido, dá-se ênfase às vertentes neoinstitucionalistas histórica e da escolha racional, identificando o comportamento (escolhas) daquele ator específico em um ou outro sentido, em função dos princípios e regras (instituições) que orientam sua conduta no ambiente processual, a partir da trajetória histórica de criação e consolidação da legislação trabalhista.