Transparência na execução orçamentária e financeira: um estudo em sites web de municípios brasileiros de médio porte

Abstract

Nesse estudo buscou-se verificar se os dados disponibilizados pelos municípios brasileiros de médio porte, acerca das suas execuções orçamentária e financeira estão focados apenas nas imposições legais cuja omissão acarreta sanção administrativa ou se possuem atributos qualitativos com vistas a proporcionar-lhes utilidade. A partir do pressuposto inicial adotado, foi proposto um modelo de investigação composto de 40 itens, os quais foram distribuídos nas categorias licitações, receitas e despesas. A construção desse modelo tomou por base as exigências da legislação vigente e as recomendações de códigos de instituições nacionais e internacionais que estabelecem padrões a serem adotados pelos governos para promoção da transparência. Foram analisados sites de 73 municípios brasileiros com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. Os resultados encontrados apontam para baixos níveis de conformidade às disposições da LRF, entretanto, o conjunto de práticas utilizadas pelos municípios para disponibilização dos dados referentes à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas encontrado nesta investigação sugere que passos estão sendo galgados na direção da promoção da transparência através da publicização de dados revestidos de atributos que lhes conferem qualidade, favorecendo o controle dos atos do governo pela sociedade. Com base nos resultados encontrados, pode-se afirmar o pressuposto inicial dessa pesquisa de que a presença de atributos qualitativos nos dados financeiros da gestão dos municípios proporciona qualidade a estes, constituindo-os como um instrumento de incentivo à participação política e de estímulo à circulação de informações entre os atores envolvidos que pode ampliar o nível de accountability da ordem democrática.