Equidade da tributação indireta no Brasil e regiões: análise a partir das características distributivas dos bens e serviços consumidos pelas famílias

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo avaliar a situação do sistema tributário indireto brasileiro em relação a sua capacidade de distribuir renda. O foco do trabalho se divide na análise do cenário atual para o Brasil e suas macrorregiões e na sugestão e avaliação de reformas baseadas nas características distributivas de 27 grupos de consumo. Os dados utilizados são das Pesquisas de Orçamento Familiar de 2002-2003 e 2008-2009 do IBGE. Os primeiros resultados obtidos dizem respeito a distribuição das cargas sobre diferentes estratos de despesa familiar per capita. Nota-se o peso de itens de primeira necessidade, como cesta básica e eletricidade, sobre as despesas dos mais pobres, enquanto as famílias mais ricas destinam maior parte dos gastos a itens mais supérfluos como transporte privado e combustível automotivo. O índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki reforça ausência de capacidade distributiva do sistema tributário indireto nacional. Além disso, uma análise do ponto de vista regional mostrou a heterogeneidade do consumo, principalmente, entre as regiões Norte e Nordeste e o resto do país. Portanto, para sugerir reformas que tenham como principal objetivo a equidade, calculou-se as características distributivas dos grupos de consumo estudados em que foram identificados como principais candidatos a alíquotas reduzidas os itens com maiores cargas sobre as famílias mais pobres. A fim de avaliar os impactos das reformas tributárias sugeridas foi utilizado o cálculo das variações equivalentes em que as repostas das famílias as variações na renda foram obtidos a partir da estimação de um Sistema de Demandas Quase-Ideal. Os resultados mostram que alíquotas uniformes geram perdas de bem-estar maiores sobre os estratos de despesa mais baixos. A estrutura de alíquotas com melhor impacto sobre a distribuição da renda tem três níveis diferentes de alíquotas. Vale ressaltar que essa mesma estrutura de alíquotas gera distribuição de renda entre as macrorregiões beneficiando o Norte e Nordeste.