Análise do Sistema Brasileiro de Aprovação de Pesquisas com Seres Humanos

Abstract

Este trabalho é realizou uma avaliação geral acerca de como são regulamentadas, no plano teórico, as pesquisas com seres humanos no Brasil e como tais pesquisas se realizam na prática. A importância desta avaliação consiste em verificar se tais experimentos estão respeitando os limites necessários à salvaguarda da vida e da saúde dos sujeitos participantes; se estão sendo submetidos a regras metodológicas rígidas, a fim de garantir utilidade aos seus resultados; assim como se o sistema brasileiro de aprovação das pesquisas com seres humanos, o sistema CEP/CONEP (Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), tem conseguido com êxito resguardar a aplicabilidade das normas estabelecidas para proteger os voluntários da pesquisa. Embora se reconheça o relevante papel exercido pelas pesquisas na área de saúde, inclusive como instrumento de políticas públicas, a submissão destas à fiscalização dos Comitês de Ética, longe de ser mero requisito burocrático, deve ser vista como o mais importante instrumento de proteção aos sujeitos da pesquisa em face dos cientistas. A metodologia primordialmente utilizada no presente trabalho fora a revisão bibliográfica das publicações realizadas nos últimos anos acerca da avaliação do funcionamento do sistema CEP/CONEP – responsável pela aprovação das pesquisas com seres humanos – além de levantamentos estatísticos a partir do Sistema Nacional de Informação de Ética em Pesquisa. Verificou-se, ao final, que o sistema brasileiro ainda tem muitos avanços a fazer, notadamente quanto à necessidade de ser fundamentado em lei, com um mecanismo próprio de responsabilização civil e penal, e de imprimir maior celeridade à autorização do implemento das pesquisas, sem perder a qualidade técnica do trabalho desempenhado pelos comitês de ética, propiciando aos pesquisadores brasileiros condições de se inserir na engrenagem mundial de desenvolvimento científico com boas condições de competitividade, atraindo, igualmente, investimentos estrangeiros que possam ser proveitosamente convertidos em políticas públicas que beneficiem a população brasileira como um todo.