Democratização da Política Educacional Brasileira e o FUNDEF: uma análise de suas práticas discursivas - do "dito feito" ao "feito não dito"

Abstract

Este estudo, fundamentado na Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe, considera uma política como estrutura discursiva que fixa significados no jogo entre forças sociais e políticas em ação. Nessa perspectiva, analisa o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - política de descentralização do financiamento, como mecanismo de democratização da política educacional. Opõe-se assim, à visão corrente que o restringe à lógica racionaltecnocrática e como expressão do neoliberalismo. Para tanto, recorre à abordagem metodológica da Análise de Discurso Textualmente Orientada (ADTO) de Fairclough, explorando a interdiscursividade, a intertextualidade e o discurso como prática social em documentos e entrevistas. Tem como campo de investigação Minas Gerais e Paraíba e os municípios de Belo Horizonte, Contagem, João Pessoa e Conde, selecionados em função das diferenças observadas na implementação do FUNDEF, entre 1998-2002. A análise se centra nos processos de ressignificação operados por entidades, dirigentes e conselheiros. Aderências, resistências e antagonismos foram apreendidos a exemplo da transformação do aluno em dinheiro redefinindo o sentido de acesso à escola como direito social básico, o que daria substrato ao Fundo como política neoliberal. Por outro lado, a ampliação do sentido de escolaridade obrigatória, bem como mudanças nas formas de exercício de poder, introdução de práticas compartilhadas de gestão, reconhecimento da importância da participação da sociedade civil constituem indícios do caráter democratizante do FUNDEF