Ações coletivas dos trabalhadores rurais assentados nos conselhos municipais de políticas públicas do oeste potiguar

Abstract

Este trabalho objetivou estudar a ação coletiva dos trabalhadores rurais, residentes em áreas de assentamentos, aqui denominados assentados . As ações coletivas que analisamos se dão num cenário particular, que é formado pelos conselhos municipais de gestão de políticas públicas. Esses conselhos gestores são implantados no Brasil, sobretudo, a partir do final da década de 1980, visando por em prática um processo de descentralização de políticas públicas, impulsionado pela promulgação da Constituição de 1988. Utilizando técnicas de pesquisa como a observação participante, as entrevistas semi-estruturadas e análise documental, empreendemos a reconstrução das trajetórias organizativas e participativa de grupos de assentados, para compreendermos como agem coletivamente, num momento particular de suas vidas, que é o momento de consolidação da área, no qual demandas historicamente apresentadas ao governo federal, passam a ter que ser apresentadas na esfera local. Para alcançarmos nossos objetivos de pesquisa, selecionamos três assentamentos (Aurora da Serra, Poço Novo e Santa Maria), localizados na região oeste do estado do Rio Grande do Norte (nordeste brasileiro), mais especificamente, nos municípios de Apodí, Baraúna e Ipanguaçú, respectivamente. Realizamos um estudo comparativo focando a ação para inserção de tais assentados nos Conselhos do Fundo Municipal de Apoio Comunitário FUMAC e concluímos que eles, de maneira semelhante a outros momentos de suas trajetórias, vêm agindo coletivamente para intervirem nos conselhos formais de políticas públicas. No entanto, o caráter pouco funcional e burocratizado desses conselhos formais, faz com que tenham utilizado como estratégia a criação de fóruns paralelos, mais autônomos e representativos da categoria. Dessa forma a ação coletiva pode ser entendida como realizada em duas instâncias, a primeira o fórum, onde decidem o que é prioridade, para ser apresentado no FUMAC, que teria papel de segunda instância. As experiências estudadas ainda estão em fase inicial, mas já apontam como inovação no repertório da ação coletiva dos assentados, sem, embora, significar uma negociação mais simplificada do Plano de Consolidação, já que os projetos não conseguem chegar aos conselhos formais. A trama em curso nos contextos estudados só será solucionada a partir da (re)definição das regras do jogo político, da capacidade que os assentados tiverem de articular redes e de articularem ações coletivas inovadoras, capazes de reforçar a identidade coletiva do nós , que reconhece os outros e parte para a negociação com aliados, e, sobretudo, com opositores, no campo que significa o espaço público local