Às margens do Velho Chico: o projeto inconcluso do Incra e as conseqüências para o modo de vida das famílias ribeirinhas assentadas no PAE-SF

Abstract

O Projeto de Assentamento Agroextrativista São Francisco (PAE-SF) encontra-se situado na região semi-árida do médio São Francisco, no Oeste do Estado da Bahia. A sua extensão territorial totaliza uma área de 20.820,05ha. A singularidade do PAE-SF está em localizar-se em uma área de preservação permanente, à margem esquerda do rio São Francisco, que possui regulamento próprio, pelo que só admite o uso de suas terras com restrições. O PAE-SF teve como objetivo fundamental a regularização fundiária de famílias ribeirinhas que tradicionalmente lá viviam. Nele, encontram-se legalmente assentadas 600 famílias tradicionais, divididas entre 11 comunidades, para as quais se voltou a pesquisa que fundamenta esta tese, cujo objetivo geral é a compreensão das conseqüências da implantação do PAE-SF sobre o modo de vida tradicional das famílias ribeirinhas numa reforma agrária de cunho ecológico. Metodologicamente, a pesquisa caracterizou-se como um estudo de caso, realizado através de procedimentos qualitativos que incluíram observação participante e entrevistas semi-estruturadas. Da análise dos resultados, brota a conclusão de que as concepções dessas famílias tradicionais, quanto à produção, às relações sociais, à importância conferida aos valores e à relação de interdependência que mantêm com a natureza, que conformam em um modo de vida camponês, se apresentam, em muitos aspectos, divergentes em relação ao modelo de tutela implantado para essa modalidade específica de assentamento, mostrando conflitos entre a difícil conciliação da preservação do ambiente e a garantia de sobrevivência das famílias, estabelecido, pelo fato do Incra não ter concluído o projeto a que se propôs, tornando-se, portanto, incapaz de assegurar a reprodução das famílias assentadas, no presente, e para as gerações futuras