O psicólogo jurídico frente à adoção homoafeitva : práticas, sentidos e possibilidades

Abstract

Esta dissertação propõe reflexões sobre homoparentalidade. Por tratar de uma leitura antropológica da construção de avaliações psicológicas relativas à adoção diante de requerentes que se declaram homossexuais, esta dissertação busca investigar de que maneira significados atribuídos ao exercício da paternidade/ maternidade, atravessados pela compreensão das relações de sexo/gênero, concorrem para a elaboração destes pareceres. Selecionamos os temas mais relevantes de dois campos clássicos de investigações antropológicas, que em muitos momentos se inter-relacionam: família e parentesco. Nesta oportunidade procuramos destacar os embates teóricos que se organizam na cena jurídica a partir da demanda por homossexuais em adotar crianças. Neste âmbito, vemos debates acadêmicos mais explicitamente se transferirem para o âmbito da regulação da vida social contemporânea, quando a Psicologia é chamada a opinar sobre a possibilidade de um requerente (homossexual) vir a adotar uma criança. Colaboraram com a pesquisa, sete psicólogas. Todas responderam a um roteiro de entrevista semi-estruturado e se posicionaram quanto a 03 histórias fictícias de autoria própria, com enredo verossímil, baseadas na experiência prévia da pesquisadora. As entrevistas ocorriam após a anuência dos magistrados e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelas interlocutoras, e duravam em média 02 horas. O argumento central defendido nesta dissertação é de que: frente à família homoafetiva, a avaliação psicológica se sustenta numa ordem biológica/heteronormativa para a constituição familiar, onde homens e mulheres possuem atribuições específicas. Esse argumento será sustentado com base nas análises dos discursos das informantes sobre: I) o realce dado à orientação (homo-) sexual; II) a atribuição de significados aos papéis de pai e de mãe; III) a apreensão de gênero na divisão sexual do trabalho parental. Os resultados apontam a necessidade de se ter mais de um adulto responsável pelos cuidados com a criança e que esses adultos tenham sexo diferentes. Neste contexto, dúvidas começam a permear o sentido, quanto à transmissão do modelo feminino e masculino para as crianças filhas de pais homossexuais. A existência no meio familiar de um único sexo (masculino- dois homens ou feminino- duas mulheres) traz inquietações, na medida em que desmantelam a estrutura biológica da concepção familiar. Na visão das psicólogas, a constituição familiar faz parte de uma narrativa hegemônica onde as relações familiares são cunhadas na heterossexualidade. Além disso, a orientação sexual parece estar alinhada a legitimidade em exercer a paternidade e a maternidade. Em síntese, podemos pontuar que a adoção homoafetiva tem se mostrado instigante. Constatamos que pareceres desfavoráveis não é a regra frente a pedidos desta natureza, entretanto, a homossexualidade do pretendente ganha destaque na elaboração do laudo. Não percebemos uma recusa quanto à possibilidade de um homossexual adotar, mas as ressalvas não deixam de existir. Esse trabalho tem a possibilidade e a potencialidade de recolocar questões centrais à Antropologia como a família, gênero e parentesco