Uma análise da contribuição dos programas básicos ambientais como instrumento de gestão ambiental para a barragem de Jucazinho localizada no município de Surubim/PE

Abstract

No processo de Avaliação de Impacto Ambiental AIA, observa-se uma atividade que envolve uma vigilância contínua dos recursos ambientais, de modo a efetivar a AIA como instrumento preventivo à poluição dos recursos hídricos, bem como, à degradação do meio ambiente, detalhada em termos dos Programas Básicos Ambientais. Estes Programas constituem-se o objeto de estudo desta pesquisa. A presente dissertação tem por objetivo verificar se o EIA/RIMA, através dos Programas Ambientais, se constitui um efetivo instrumento de gestão ambiental. O estudo de caso selecionado foi a Barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim-PE. Foi estabelecido um recorte da literatura sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental, situando-o no contexto da Política Nacional de Meio Ambiente e no Sistema de Licenciamento Ambiental, discorrendo sobre a aplicação da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil e em Pernambuco, assim como, as definições e procedimentos desse processo onde se insere os programas ambientais. As principais conclusões referem-se à identificação de 40 (quarenta) Programas Ambientais para a Barragem de Jucazinho e a sua execução. Estes foram realizados dentro de uma visão de cumprimento às exigências, para o atendimento as regulamentações e normas governamentais. O desenvolvimento dos programas não possui uma visão no contexto de um sistema de gestão ambiental, onde a partir dos programas se faça uma gestão ambiental daquele manancial, remetendo para algumas reflexões sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental