Análise da execução de restos a pagar no IFPE– campus Belo Jardim (2014–2023)

Abstract

Por que parte do orçamento é perdido com empenhos inscritos em restos a pagar? Este trabalho está voltado à área orçamentária e tem o objetivo central de comprovar as perdas orçamentárias com RP, no campus Belo Jardim e nos campi do IFPE, entre 2014 e 2023. Os restos a pagar, principal objeto da pesquisa, funciona como um orçamento flutuante e paralelo, impondo desafios à administração pública. Em contexto histórico, apresentou-se, resumidamente, a gênese do IFPE, do campus Belo Jardim e a realidade orçamentária da instituição. No contexto político, abordou-se o tratamento orçamentário dado à educação pelos governos Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula III. No contexto das políticas públicas, a pesquisa contempla a educação como dever do Estado, o papel da família e da sociedade na oferta dessa política. Foram expostos os custos gerados por essa política pública e os retornos esperados pela sociedade. Na área administrativa, abordou-se o conceito constitucional da eficiência, a capacidade dos burocratas de nível de rua - que executam as políticas públicas implementadas - o ordenamento jurídico que ampara as ações do Estado, destacando a Lei de Responsabilidade Fiscal na implementação de normas nas finanças públicas e a Lei no 4.320/1964 que estabelece as regras gerais de direito financeiro. A revisão da literatura traz os conceitos de orçamento público, o ciclo de formação composto pelo PPA, LDO e LOA. De forma didática, são expostas as definições de despesas públicas e a execução orçamentária desde a emissão de empenho, liquidação e pagamento. A análise dos dados contou com informações extraídas do Tesouro Gerencial. Os dados do TG possibilitaram ampliar comparativamente o comportamento dos restos a pagar entre 2014 e 2023. A pesquisa evidencia a existência de perdas orçamentárias em praticamente todos os campi. As comparações realizadas entre as unidades levaram em consideração o porte, a mesorregião da unidade, as áreas de atuação e o volume de inscrições em RP. Dessa forma, foi possível perceber que o campus pesquisado figura de forma mediana no volume de inscrições e perdas orçamentárias, com pontos de inflexão dignos de nota. A resposta da pergunta inicial está nas entrelinhas da análise dos dados que foram: a evolução temporal dos restos a pagar inscritos e cancelados nas unidades do IFPE, o avanço da taxa de cancelamento ao longo do período e no comportamento da execução orçamentárias nos campi de vocação agrícola. A pesquisa utilizou-se predominantemente do método quantitativo, as percepções qualitativas se basearam na apresentação dos dados e no conhecimento empírico do pesquisador. Dessa maneira a pesquisa produz resultados satisfatórios ao indicar os picos de inscrições em RP, bem como as perdas orçamentárias com pontos de inflexões específicos. Por fim, o material produzido tem o potencial de contribuir, com o IFPE e seus campi, na implementação de melhorias no planejamento, na redução de inscrições em RP e na reconfiguração do controle orçamentário. Para isso, o estudo entrega na forma de produto um manual de execução orçamentária.