IPTU, um tributo que precisa sair do papel : uma análise da arrecadação do imposto imobiliário nos municípios pernambucanos

Abstract

Este estudo analisou o IPTU dos Municípios de Pernambuco, sendo reunido dados de fontes secundárias de 2017 a 2022 dos 184 Municípios e dados primários coletados diretamente com os controladores internos. A análise exploratória e econométrica através do método de fronteira estocástica, com regressões lineares de dados em painel, com efeitos aleatórios, revelou associação positiva e altamente significativa entre a arrecadação do IPTU com a do IPVA nos Municípios de Pernambuco. A estimativa de crescimento da arrecadação feita a partir de índice de desempenho do IPTU arrecadado para 182 Municípios, mostrou que o índice médio de desempenho do IPTU per capita é de 0,36 e que mais da metade se encontra abaixo dessa média. Utilizando o desempenho de cada Município tendo a arrecadação do IPVA como parâmetro, constatou-se que 121 Municípios podem, em conjunto, elevar suas arrecadações com IPTU em 63%, tendo por base o IPTU arrecadado em 2022, correspondendo a um incremento na arrecadação em mais de R$ 104 milhões (exceto Recife e Tamandaré), impactando a arrecadação total do IPTU no Estado em 28,8%. Pesquisa da qual participaram 166 Municípios indicou que a gestão tributária adequada correlaciona positiva e significativamente com o desempenho na arrecadação do IPTU (0,31, p-valor < 0,01). Isso confirma que uma burocracia especializada é importante para a efetiva realização da receita pública municipal, uma vez que garante lançamento e fiscalização adequados do tributo, favorece a revisão e a atualização periódica da planta de valores venais dos imóveis urbanos e do cadastro imobiliário, instrumentos essenciais para que o imposto seja arrecadado com efetividade e equidade.