Sandbox regulatório para segurança alimentar : em busca de soluções tecnológicas inovadoras

Abstract

O desperdício de alimentos é um dos principais problemas enfrentados pela humanidade diante da crescente insegurança alimentar mundial. Desde o início da produção industrial de alimentos em massa (século XIX), o foco esteve centralizado na necessidade de desenvolver meios que permitissem elevar a quantidade produzida. O que tem se agravado com o crescimento da população mundial e a cultura do consumismo, que segue um modelo de economia linear. A despeito da grande quantidade de alimentos produzidos, num crescente paralelo, tem-se o antigo e permanente fenômeno da fome. Um paradoxo que acompanha a sociedade há muito tempo. Porém, não obstante a necessidade de mudança de paradigma social referente ao consumo, por meio das tecnologias habilitadoras da Revolução Industrial 4.0 – inteligência artificial, big data, cloud computing – vislumbra-se contribuir para a mitigação do desperdício de alimentos, e, consequentemente, a redução/erradicação da fome. A instrumentalização da sociedade por essas tecnologias tem permitido o surgimento de iniciativas inovadoras, desenvolvidas por startups para serem aplicadas durante toda a cadeia de suprimento da produção de alimentos. Precisando lidar com rigoroso e inflexível regime jurídico-legal de responsabilização que tutela o manuseio e comercialização de alimentos. Todavia, para que as startups possam desenvolver iniciativas visando mitigar o desperdício de alimentos, e validarem o seu conceito de negócio, precisam ter um ambiente legislativo favorável e flexível. Geralmente confrontadas por legislações rígidas e não responsivas, como são as da vigilância sanitária, as cíveis e consumeristas, muitas são impedidas de seguirem o percurso natural do desenvolvimento tecnológico. Diante dessa realidade, por meio de metodologia qualitativa exploratória-descritiva, esta pesquisa tem como objetivo oferecer soluções tecnológicas inovadoras para a mitigação do desperdício de alimentos e sua redistribuição. Para isso, problematiza a potencial viabilidade de utilização de ambientes experimentais, Sandbox regulatório. Nesta direção, mapeia as inovações desenvolvidas com o propósito de mitigar o desperdício de alimentos dentro dos supermercados e serviços de alimentação e sua redistribuição, assim como explorar ideação para desenvolvimento de aplicação computacional.