Transformações e desafios do PRONAF na área da transposição do Rio São Francisco na Paraiba

Abstract

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem uma importância central no apoio à agricultura familiar no Brasil, especialmente na região Nordeste, oferecendo crédito voltado para atividades agrícolas e não agrícolas. A partir de 2017, a atuação do Pronaf foi ampliada na área do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que, além de oferecer crédito, proporcionou novas possibilidades de acesso à água, com o objetivo de mitigar o déficit hídrico na região e promover o desenvolvimento local. Nesse contexto, este estudo busca analisar as dinâmicas do Pronaf no trecho do Cariri paraibano atendido pelo Eixo Leste da transposição do rio São Francisco, tendo como referência o período de 2013- 2022. Foi adotada uma abordagem metodológica que combinou técnicas qualitativas e quantitativas, como análise de dados secundários provenientes de bases públicas oficiais, análise documental, aplicação de questionários a 32 agricultores familiares beneficiários do Pronaf e entrevistas semiestruturadas com esses mesmos agricultores, com o objetivo de captar seus discursos. Além disso, foram realizadas entrevistas com sete agentes de crédito do Instituto Nordeste Cidadania (INEC), responsáveis pela execução do Programa Agroamigo. Os resultados da pesquisa foram sistematizados em cinco capítulos, o primeiro capítulo aborda o aumento dos investimentos no setor agrícola e pecuário, que favoreceram a diversificação produtiva após a transposição do rio São Francisco. No entanto, foi identificado que o Pronaf manteve um modelo tradicional, com foco predominante em atividades pecuárias e acesso limitado a linhas de crédito sustentáveis. O segundo capítulo aborda o perfil e práticas de produção adotadas pelos agricultores, revelando uma baixa adoção de técnicas conservacionistas e uma dependência de fertilizantes e agrotóxicos, com uma carência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O terceiro capítulo foca na influência do acesso ao crédito rural considerando a interseção entre o crédito rural e a disponibilidade hídrica do projeto de transposição, evidenciando a diversificação produtiva, expansão da área cultivada, aumento de renda, mas também destacando desafios como falta de direcionamento para projetos não convencionais, venda de animais para pagar o empréstimo e a insatisfação com as condições de crédito. O quarto capítulo investiga a atuação dos agentes de crédito na elaboração e acompanhamento de projetos, revelando lacunas nos critérios e na análise técnica, além de desafios logísticos e burocráticos que comprometem a eficácia do programa. O quinto capítulo aborda a eficácia da Ater pública na Paraíba, analisando a alocação de recursos pela entidade estatal da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER) e os entraves que limitam seu impacto no desenvolvimento rural sustentável, como a concentração de recursos em ações específicas e a escassez de investimentos em programas para fortalecer a agricultura familiar, além da predominância de um quadro técnico com profissionais com longos períodos de serviço e maior presença masculina. Os resultados apontam que, embora o Pronaf tenha promovido avanços na diversificação produtiva e na infraestrutura agrícola, persistem desafios críticos relacionados à sustentabilidade agrícola, à eficiência na alocação de crédito e à eficácia das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável. Conclui-se que é necessário um realinhamento das 21 estratégias de crédito rural, com maior integração entre Ater e o financiamento, além da implementação de um modelo de monitoramento participativo que garanta a transparência e a efetividade das ações. A reestruturação do Pronaf, aliada a uma assistência técnica eficaz, pode garantir que os benefícios da transposição do Rio São Francisco sejam plenamente aproveitados, promovendo maiores impactos no semiárido paraibano. Essas medidas são essenciais para que o Pronaf contribua de forma mais eficaz para o fortalecimento da agricultura familiar e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente na área da transposição do Rio São Francisco.