Violência doméstica e familiar contra a mulher : um estudo de caso da representação e retratação na 2a Vara Criminal de Vitória de Santo Antão

Abstract

O objetivo desta dissertação é analisar a violência doméstica e familiar contra a mulher, um estudo de caso da representação e retratação na 2a Vara Criminal de Vitória de Santo Antão, especificamente em Pernambuco. A fundamentação teórica abordada é a teoria crítica dos Direitos Humanos e a teoria crítica feminista decolonial. O feminismo na perspectiva decolonial torna visível a relação entre o gênero e a colonialidade, que representa uma desconstrução do esquema estabelecido e a ruptura de uma visão universal. Todavia, para a análise dos casos da violência contra a mulher, a teoria das novas formas de guerra e o corpo das mulheres, de Rita Segato, fornece a base conceitual e teórica para uma discussão e compreensão posteriores. Nesse contexto, a pesquisa procura avaliar o papel que a perspectiva de gênero desempenhou a partir da perspectiva crítica do feminismo decolonial no Brasil. Essencialmente, ela procura questionar: o que se espera de uma sentença de violência doméstica em uma vara criminal com perspectiva de gênero? A quais mulheres essa perspectiva alcança? Significativamente, verifica os boletins de ocorrências e termos de audiências em relação a violência contra a mulher na Lei Maria da Penha. Sob esse aspecto, levantam-se os números de representação e retratação da vítima de violência doméstica do gênero feminino, além de outras questões significativas, na 2a Vara Criminal de Vitória de Santo Antão-PE, com a análise das decisões jurídicas, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 4.424 e Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no 19 do Supremo Tribunal Federal (STF). A metodologia utilizada consiste em adotar a abordagem empírica quantitativa e qualitativa, através do estudo de caso com categoria de gênero. Pelo prisma teórico, a pesquisa é bibliográfica, com método indutivo e dedutivo, com técnica de análise documental e análise gráfica comparativa. Examinar a utilização do Processo Judicial Eletrônico (Pje), em que são utilizados os métodos, exploratório e descritivo. Realiza-se a investigação de dados, para perceber o impacto em 30 (trinta) casos, no âmbito das estatísticas criminais. Recorte sobre o lapso temporal de 2022 - 2023, para analisar processos de violência doméstica e familiar contra a mulher com medidas protetivas de urgência. Conclusivamente, pretende-se confirmar que a implementação de uma perspectiva de gênero nas sentenças de violência contra a mulher, em uma Vara Criminal de Vitória de Santo Antão, tem maiores possibilidades de alcançar os resultados desejados na luta pela proteção dos direitos humanos das mulheres. Por fim, a hipótese é testada por meio da análise das implicações internas, avaliando políticas públicas, mecanismos, instituições, protocolos e outras medidas adquiridas a partir dos dados obtidos dos processos no judiciário pernambucano.