Capacidade Estatal e Políticas de bem-estar animal o caso da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Recife-PE)

Abstract

A Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA) surgiu como um importante instrumento em prol do bem estar animal na cidade do Recife. Este trabalho busca descrever as capacidades estatais da Seda Recife para executar as competências determinadas no Decreto Municipal nº 27.138/2013. Assim, este estudo tem como objetivo identificar as capacidades estatais da SEDA nas dimensões técnico-administrativas e político-relacionais quanto às políticas públicas pelas quais o órgão é responsável. A pesquisa foi pensada como um estudo de caso e adotou uma abordagem descritiva e exploratória. Foram coletados dados documentais e realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores a fim de subsidiar o produto da dissertação (dois policy briefs contendo recomendações para aprimorar a atuação da secretaria). Os resultados revelam desafios relacionados à burocracia, à falta de servidores estáveis e à inexistência de um plano de capacitação. Também foram identificados problemas como a limitação da autonomia financeira e deficiência no monitoramento das políticas. Além disso, constatou-se dificuldades no relacionamento com outras instituições e esferas de governo e na participação de protetores de animais nas políticas da secretaria, além de uma transparência insuficiente, o que compromete uma avaliação mais precisa. Por fim, esta pesquisa contribuirá para a literatura sobre capacidades estatais e políticas públicas de bem-estar animal por meio do estudo das dimensões indicadas.