Análise da percepção das servidoras e magistradas acerca das políticas públicas implementadas para prevenir e combater o assédio sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região

Abstract

Quais as percepções das políticas públicas que estão sendo aplicadas no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região acerca do combate e da prevenção ao assédio sexual? A presente dissertação consiste em uma avaliação das percepções das servidoras e magistradas acerca das políticas públicas que estão sendo implementadas em combate e prevenção contra o assédio sexual no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Tal análise demonstrou percepções positivas, negativas e omissas sobre as ações adotadas pelo TRT6, revelando avanços normativos, mas também desafios práticos. A pesquisa utilizou método qualitativo e quantitativo, por meio da análise dos normativos internos dos tribunais de médio porte e das respostas ao questionário estruturado. Os resultados apontam que, embora a maioria conheça as políticas, há críticas quanto à clareza, comunicação e efetividade na aplicação. Observou-se baixa participação em treinamentos, insegurança para denunciar e percepção de morosidade nas respostas institucionais. Conclui-se que as políticas públicas enfrentam lacunas e precisam ser aprimoradas, sobretudo em ações educativas, proteção às denunciantes e transparência na apuração dos casos. Este trabalho pode servir de referência para outros estudos e orientar a formulação e implementação de políticas mais eficazes para reduzir o assédio sexual na administração pública.