As políticas públicas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos em Pernambuco

Abstract

O manejo e a destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil, problema debatido há mais de três décadas pelos poderes públicos constituídos, segue perpetuando centenas de milhares de catadores e trabalhadores de cooperativas laborando à margem trabalho seguro e formal, em quadro de pobreza recalcitrante. É o reflexo de mais uma política que não foi implementada nos exatos termos do debate democrático travado no Congresso. Trata-se de um complexo arranjo sociopolítico, que envolve comunidades vulneráveis prisioneiras de um modus operandi ultrapassado. Grupos de interesses políticos e econômicos têm mantido baixíssimas taxas de coleta seletiva e de reciclagem, desvalorizando os resíduos sólidos, despejando-os diretamente em aterros sanitários e lixões. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada em 2010 estabelece uma sequência para o aproveitamento econômico e ambiental dos resíduos descartados: o reuso, a reciclagem, a valorização energética e em último caso a destinação final em aterros sanitários. Contudo, a parcela valorização energética foi suprimida das ações do poder público constituído. Não mais que 5% dos resíduos são reciclados no Brasil. Os municípios brasileiros, em sua quase totalidade, recorrem diretamente aos lixões e aterros sanitários para a destinação final de todo o restante. A prática aumenta o passivo ambiental, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e contamina os recursos hídricos de seu entorno. A pesquisa desbrava o histórico recente dos acontecimentos que resultaram na adoção da PNRS. Explora os primeiros passos de sua implementação, com a atuação dos grupos de interesse nos contextos políticos, econômicos, sociais, técnicos e ambientais. Investiga potenciais de valorização energética existentes na contramão da inércia operativa do setor. Se aprofunda nos olhares atentos da Academia e nas palavras dos atores que laboram com RSU. Analisa cada parcela esmiuçada, confirmando e negando visões estereotipadas que têm aprisionado essas populações desfavorecidas. Ao final, confirma que o extrato democrático encontrado na aprovação da PNRS de 2010 precisa ser implementado em sua completude, sob pena de se seguir aprisionando essas populações na precariedade. A separação do lixo domiciliar em três frações: recicláveis, orgânicos e rejeitos deve ser obrigação legal de todo cidadão. O poder público precisa coletá-los de forma eficiente, destinando-os à reciclagem e à valorização energética. A pesquisa conclui que o uso de falsas narrativas na arena política e a atuação de grupos de interesse na política municipal mantém o modus operandi inerte, perpetuando o quadro de corrupção e atraso socioeconômico dos catadores de materiais recicláveis.