Uma reflexão acerca dos significados sociais e políticos dos Benefícios Eventuais na Política de Assistência Social

Abstract

A presente monografia intitulada Uma reflexão acerca dos significados sociais e políticos dos Benefícios Eventuais na Política de Assistência Social, tem como objetivo geral problematizar os significados sociais e políticos dos benefícios eventuais da política de assistência social, a fim de refletir as tendências na dinâmica de sua regulamentação. O referencial empírico teve como ponto de partida a observação de elementos particulares em torno da dinâmica de regulamentação e efetivação desses benefícios em um município de médio porte do estado de Pernambuco, aspecto que impulsionou a construção da problemática em reflexão. Como referencial crítico e dialético, a perspectiva metodológica se constituiu sob bases qualitativas ancoradas tanto na pesquisa bibliográfica como na documental. As observações empíricas associadas ao arcabouço teórico possibilitaram concluir que parte da população brasileira enfrenta a situação de pauperismo e desproteção social diante dos avanços das políticas neoliberais associada aos traços marcantes da formação social brasileira. Que, por sua vez, indicam o clientelismo e o assistencialismo na dinâmica da garantia à assistência social e dos benefícios por ela concedidos. Mas, na dinâmica de regulamentação desse direito social, as legislações municipais apontam a conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pelas orientações técnicas pertinentes à sua operacionalização.