Descentralização da gestão e saúde da população : um estudo sobre efeitos das emancipações municipais no Brasil

Abstract

Após a Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros adquiriram uma maior autonomia política, financeira e administrativa, e o impacto deste processo de descentralização pode ser visualizado na década seguinte. A década de 90 teve um crescente número de emancipações políticas com a criação de 1.016 municípios brasileiros, nos quais uma parcela significativa é incapaz de exercerem sua autonomia política, gerar recursos fiscais, administrar as demandas locais e executar políticas públicas. A presente tese possui como questão norteadora conhecer o impacto das secessões municipais brasileiras sobre os indicadores de saúde de atenção básica. Para tanto, utiliza-se uma abordagem quase- experimental e considera-se o estimador de Diferença em Diferenças (DiD), aplicado a dados anuais de 1995 a 2008. Foram usados dados de 314 municipalidades (tratados) e 325 controles (quase tratados). Os indicadores de saúde utilizados para medir o impacto foram a taxa de mortalidade infantil até 1 ano de idade, cobertura da vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis, cobertura da vacina do sarampo e a cobertura de consulta pré-natal dos municípios emancipados e não emancipados. Os resultados encontrados sugerem, de forma geral, que as emancipações tiveram efeito sobre a cobertura da vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis no período analisado com um aumento de 11% da cobertura. Não foi identificado efeito das secessões sobre a taxa de mortalidade infantil nos municípios brasileiros. Quanto à cobertura de pré-natal e da vacina de sarampo, as evidências não permitem afirmar se as emancipações tiveram efeito sobre esses indicadores. Assim, a conclusão geral deste estudo é que nem todos os serviços respondem da mesma forma ao processo de descentralização. Faz-se necessário uma reflexão sobre os reais benefícios das secessões na oferta dos serviços públicos de saúde.