Ter PMU, que diferença faz? Avaliação do impacto dos Planos de Mobilidade Urbana sob a ótica da sustentabilidade ambiental e de redução de acidentes de transporte

Abstract

Esta pesquisa busca identificar se os municípios com Plano de Mobilidade Urbana (PMU) - instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) - apresentaram algum impacto de melhoria nos indicadores de mobilidade urbana sob a ótica dos acidentes de trânsito e da sustentabilidade ambiental. Esses temas estão relacionados, por sua vez, às diretrizes da referida política pública e à Agenda 2030 da ONU. Tendo passado um pouco mais de 10 anos da edição da PNMU, realizou-se uma avaliação ex post da PNMU para desvendar qual o impacto que a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana dos municípios proporcionou nos indicadores de sustentabilidade ambiental e de acidentes de transporte. A partir do levantamento realizado pelo Ministério das Cidades, sobre o status de elaboração dos PMU’s e dos indicadores para monitoramento e avaliação da efetividade da PNMU, foram examinados os municípios brasileiros obrigados a elaborarem o PMU no momento pré (2010) e pós tratamento (2019), haja vista que a exigência legal para elaboração dos planos iniciou-se a partir de 2012. O desenho de pesquisa combina análise exploratória de dados e estatística descritiva com o estimador econométrico de diferenças em diferenças (diff in diff), utilizando ainda variáveis de controle para robustez dos resultados. Os resultados não identificaram efeito estatisticamente significativo, ou seja, não é possível inferir que a elaboração do PMU tenha feito diferença na mobilidade urbana para mitigar as externalidades negativas de emissão de poluentes e de acidentes de transportes (mortes e feridos) e aumentar percentual de energia renovável no transporte terrestre. Esses resultados, no entanto, frutos de uma avaliação da PNMU, são úteis para auxiliar o processo de tomada de decisão ao longo da sua execução, realocar melhor os recursos disponíveis e corrigir possíveis erros cometidos na fase de implementação da referida política pública.