Estudo sobre o racismo institucional em abordagens policiais na mesorregião do agreste pernambucano : um olhar sob as perspectivas dos direitos humanos nas audiências de custódia

Abstract

O racismo durante muito tempo foi um tema velado na sociedade brasileira. Apesar de termos consciência do lugar de segregação destinado aos descendentes de escravizados no Brasil, o preconceito, a exclusão e a desigualdade social impactam a vida dessas pessoas e quanto mais pretas forem maior a carga de estereótipos de criminalidade lhes são impostos. Nesse sentido, os movimentos sociais antirracistas e os intelectuais ligados aos estudos pós-coloniais têm envidado esforços em descortinar essa cruel violação de Direitos Humanos que permanece viva através das variadas formas de racismos cotidianos que se expressam nas palavras, comportamentos, ações institucionais que silenciam e continuam a impor à população negra apenas o lugar da subalternidade. Este estudo aborda o racismo institucional nas abordagens policiais durante as prisões na mesorregião de Garanhuns. Apresentamos o seguinte OBJETIVO GERAL: Analisar de que forma o racismo institucional se manifesta nas atuações policiais nos momentos das prisões realizadas na mesorregião de Garanhuns, acompanhado dos seguintes OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Realizar uma abordagem conceitual sobre o racismo institucional e a necropolítica como institutos violadores dos Direitos Humanos; Analisar, através dos documentos das audiências de custódia: relatórios, termos das audiências, mídias das audiências gravadas e Autos de Prisão em Flagrante, os depoimentos dos autuados que informaram ter sofrido algum tipo de violência/práticas racistas durante a abordagem policial no período 2020-2021; Verificar se a audiência de custódia remota, no período de 2020-2021, coibiu relatos de práticas racistas; Refletir sobre a realidade pesquisada e os possíveis caminhos para o enfrentamento do racismo nas audiências de custódia. Realizamos uma pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou-se a análise de conteúdo de Bardin (2022) e como referencial teórico principal as reflexões de autores como Silvio de Almeida (2020), Frantz Fanon (1968) e Michel Foucault (1987). Os resultados indicaram tratamento policial diferenciado entre pessoas brancas e negras nas abordagens, com um nível maior de violência empregado contra as pessoas negras. Além disso, a ausência de audiências em 2020 e as audiências virtuais em 2021 violaram os direitos humanos dos autuados, impedindo-os de relatar possíveis violações de direitos e descreverem comportamentos ou manifestações de racismo durante a abordagem/prisão. O estudo também apontou um perfil daqueles que foram mais autuados no período, com uma significativa ausência de dados nas qualificações dos detidos. Esses resultados destacam a necessidade de aprimorar as políticas públicas de segurança e combate ao racismo institucional no Estado de Pernambuco.