Análise da gestão tributária municipal: um estudo sobre o sistema de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da prefeitura municipal de Moreno

Abstract

A gestão pública eficiente é fundamental tanto para a aplicação correta dos recursos quanto para a arrecadação de impostos, o que impacta diretamente na economia do país. Entre os impostos municipais, destaca-se o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que é o tributo de maior representatividade na arrecadação da maioria dos municípios brasileiros. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a arrecadação do IPTU no município de Moreno e apresentar possíveis medidas para aprimorar a gestão pública desse imposto. A metodologia adotada consiste em uma análise descritiva, inserida numa perspectiva descritiva analítica por meio de um estudo de caso no município de Moreno. Os dados foram disponibilizados pela prefeitura municipal e foram tratados por meio do editor de planilhas Excel e do software R. O estudo utilizou os balancetes de receita dos exercícios de 2018 a 2022, além da Lei Municipal n.º 512-A de 2014, de 26 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Moreno e da Lei Orgânica Municipal de Moreno. Apesar da modernização dos sistemas de informação e do crescimento do município, a arrecadação de impostos não atingiu o esperado devido à falta de fiscalização sobre atualizações de imóveis e cobrança eficiente. Há muito a ser feito para alcançar uma arrecadação plena. Os resultados da pesquisa indicam que é necessário investigar as razões por trás da diminuição da contribuição do IPTU na arrecadação total, com base no histórico da arrecadação própria. Recomenda-se que a Administração Municipal verifique a possibilidade legal de atualizar os valores venais dos imóveis com base nas melhorias realizadas e atualize a planta de valores por meio do Sistema Integrado de Gestão e Geoprocessamento para que possa investir em políticas públicas de interesse social e contribuir para o desenvolvimento econômico do município.