Contribuições da avaliação de risco na análise de impacto regulatório (AIR) e aplicação da metodologia Bowtie na avaliação de riscos operacionais do transporte público de passageiros

Abstract

A regulação é uma forma contemporânea de ação do Estado e refere-se, em sentido geral, ao conjunto de instrumentos jurídico-normativos (leis, decretos, regulamentos e outras normas) de que dispõe o governo para estabelecer obrigações que devem ser cumpridas pelo setor privado, pelos cidadãos e pelo próprio governo. A questão regulatória no Brasil, a dificuldade na tomada de decisões de cunho político visando a intervenções de políticas públicas, a informação segura e confiável para o gestor público, demonstram-se ainda mais delicadas no âmbito dos transportes públicos de passageiros. Neste contexto, a engenharia da confiabilidade e risco pode contribuir de maneira relevante para a melhoria regulatória. Esta pesquisa propõe estrutura para a avaliação de riscos no ambiente regulatório e a aplicação da metodologia Bowtie para a avaliação dos riscos operacionais do transporte público de passageiros no contexto da pandemia. A primeira, é aplicada na fase de planejamento das ações e intervenções regulatórias desenvolvidas na Análise de Impacto Regulatório (AIR), introduzindo de maneira estruturada a análise de riscos no contexto dos riscos internos ou institucionais. A segunda, ganha ainda mais relevância devido ao contexto da pandemia, pois apresenta uma aplicação prática da metodologia Bowtie na análise dos riscos envolvidos nas operações do transporte público de passageiros. Com base nas proposições acima, observa-se uma melhor compreensão dos riscos e consequências associados à atividade regulatória e maior assertividade dos tomadores de decisão para equilíbrio do ecossistema regulatório (poder concedente, empresas e usuários). De forma específica, a expectativa é de que o estudo contribua para uma maior resiliência das operações de transporte público de passageiros frente a eventos de grande magnitude/catastróficos decorrentes de uma crise sanitária vivenciada durante a pandemia da COVID-19 (2020-2023).