Cooperativas de créditos versus bancos comerciais: diferenças legislativas e doutrinárias

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar as diferenças legislativas e doutrinárias entre as Cooperativas de Crédito e os Bancos Comerciais de forma a evidenciar suas particularidades. A metodologia classifica-se em pesquisa sistemática, uma abordagem qualitativa com revisão da literatura, explicativa e qualitativa e apoia-se em um estudo comparado sendo traçado um paralelo entre as cooperativas e as instituições bancárias. A pesquisa também investigou os aspectos, princípios e normas que regem seu funcionamento bem como sua importância para o fomento da economia. Os dados apontam que, o princípio que diferencia os cooperados dos clientes da rede bancária é que aqueles são investidos da dupla qualidade: de associado e usuário dos serviços cooperativos. Além disso, a pesquisa também investigou que a igualdade tributária está intimamente relacionada ao princípio da capacidade tributária. O estudo revela que a isenção fiscal das cooperativas de crédito é necessária porque suas peculiaridades se afastam das sociedades empresariais.