O Direito à educação sexual na perspectiva das quatro escolas de Marie-Benedicte Dembour : uma análise jurídica sobre a heterocisnormatividade e o bullying LGBTfóbico no Ensino básico

Abstract

Nos primeiros capítulos, a tese revela a educação sexual aplicada nas instituições de ensino básico e o equívoco em concebê-la como uma possibilidade política (ou de poder político) apenas do tempo presente. A novidade das últimas décadas seria fazer dessa educação um direito fundamental capaz de emancipar sujeitos e não mais reprimi-los, como fora estabelecido no Ocidente desde o século XIX. Nesse intuito, identifica três grandes propostas jurídico-pedagógicas. Partem da heterocisnomartividade vivenciada no ambiente escolar e chegam à tentativa de implementar uma ementa antidiscriminatória e de punir o bullying LGBTfóbico. Os demais capítulos avaliam essas propostas sob a ótica dos Direitos Humanos. Adotam as quatro perspectivas de Marie-Bénédict Dembour como marco teórico, com o escopo de abarcar o maior número possível de posições sobre o objeto. Inclusive, muitas delas costumam ser colidentes e, assim, garantem o exercício dialético necessário à pesquisa científica. A resolução das dissonâncias apresentadas é resolvida por uma separação entre uma teoria mais crítica e uma prática mais propositiva. Enquanto a primeira corresponde a um viés crítico à universalização da lógica jurídica e psicanalítica em torno da sexualidade infantil, com conceitos como a origem do Direito natural ou o Complexo de Édipo; a segunda traz uma análise pragmática em cima de 95 decisões dos Tribunais Superiores e de 360 domínios virtuais pertecentes a associações LGBTQIA+, no que tange às propostas mecionadas. Nos últimos capítulos, essa separação é desfeita e outras estratégias para a educação são vislumbradas, sobretudo para o ensino jurídico superior. Isto porque as faculdades de Direito, principalmente as públicas, são um dos poucos locais de resistência institucional à discriminação de gênero e de orientação sexual – embora ainda pouco pesquisem sobre a educação sexual – e, portanto, podem servir de referência ao ensino básico. Além disso, trata-se do local onde a pesquisa é desenvolvida, o que não poderia ser esquecido quando se almeja construir um saber não somente científico, mas também emancipatório – tal qual a própria educação sexual amejada.