O uso de uma ferramenta de suporte à decisão em apoio ao planejamento espacial marinho : um estudo de caso sobre as atividades de mergulho em Fernando de Noronha

Abstract

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é um processo público que busca alcançar usos mais racionais dos ambientes marinhos. Um dos resultados do PEM pode ser a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP), onde as Ferramentas de Suporte à Decisão (FSD) tornaram-se necessárias para encontrar e estabelecer áreas adequadas maximizando a conservação da biodiversidade e minimizando seus custos socioeconômicos. No entanto, a utilização de FSD no âmbito do PEM no Brasil é ainda um processo em fase inicial. Aqui a recente proposta de instalação de novos pontos de mergulho no arquipélago de Fernando de Noronha (FN) foi utilizada como estudo de caso para explorar os possíveis efeitos da atribuição de novos pontos, sobre uma concepção ótima de desenho da reserva marinha. Para isso, dados de biomassa de peixes (SALVETAT et al., 2020), atividades de pesca (Costa, 2019), mergulho e habitats (General Bathymetric Chart of the Ocean, 2014) foram integrados auma FSD, onde foram realizadas análises de sensibilidade de parâmetros pré-definidos da ferramenta em três diferentes cenários de gestão. Nos dois primeiros, a atividade de mergulho não foi considerada atividade ameaçadora da fauna, enquanto no terceiro cenário, foi. Observou-seíndices de biomassa de peixes mais elevados ao longo da quebra da plataforma continental (PC) do mar de fora, a concentração das atividades de pesca na Área de Proteção Ambiental (APA)-FN e a importância do norte do arquipélago para a atividade de mergulho. Nos cenários 1 e 2, novas áreas de mergulho foram identificadas principalmente na PC da costa SE da ilha principal, enquanto no cenário 3, novas áreas foram priorizadas na PC da costa SW da ilha principal. Uma baixa correlação entre pontos de mergulho já explorados e a reserva computada foi notada, sugerindo que esses pontos não necessariamente coincidem com áreas onde foram registradas importantes taxas de biomassa de peixes. As soluções sempre priorizaram áreas de quebra de PC, indicando sua importância para os objetivos de conservação. Observou-se a influência do custo sobre o desenho da reserva, onde a seleção de áreas socioeconomicamente importantes implicaria em maiores perdas à essas atividades. Novas áreas de mergulho também foram identificadas dentro da APA, contrapondo a proposta de instalação de novos pontos apenas na área do Parque Nacional Marinho (Parna-FN). Independentemente do cenário, o aumento do número de locais de mergulho em mais de 100% teria implicações no planejamento, devido ao reduzido número de locais disponíveis para isso. Os resultados encontrados refletiram satisfatoriamente a qualidade e a quantidade dos dados introduzidos na FSD. Contudo, um planejamento oficial dependerá tanto da disponibilidade de dados úteis, quanto da calibração dos parâmetros da ferramenta, devendo a participação dos stakeholders ser transversal ao longo de todo esse processo. Diversos aspectos de gestão merecem ser extensamente avaliados antes da decisão pela instalação de recifes artificiais em FN, incluindo a questão sobre se essas estruturas são a solução mais adequada para se incrementar o turismo náutico no local, ou mesmo se seus potenciais impactos ambientais e benefícios foram adequadamente considerados. A definição de diferentes cenários permtiu ilustrar o interesse e a flexibilidade dos FSD para enquadrar visões divergentes de um problema de conservação, e como podem ser uma boa base para esclarecer questões complexas, dados prioritários, e promover a discussão e a decisão, aspectos essenciais do PEM.