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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/46592
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor | SAMPAIO, Yony de Sá Barreto | - |
dc.contributor.author | RIBEIRO, Marco Túlio José de Barros | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-20T16:47:12Z | - |
dc.date.available | 2022-09-20T16:47:12Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-24 | - |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, Marco Túlio José de Barros. Influência das transferências intergovernamentais na arrecadação de receita tributária municipal. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/46592 | - |
dc.description.abstract | O objetivo desta tese consistiu em analisar as transferências intergovernamentais no processo de geração de receita tributária própria sob as perspectivas política, gestão fiscal e desenvolvimento municipal brasileiro. Para os críticos, em geral, as transferências do governo central ajudam a financiar a prestação de serviços públicos municipais, por outro lado, minam a autonomia fiscal local, evitando a necessidade de geração de receita tributária própria. Porém, as transferências intergovernamentais são, necessariamente, perversas como a literatura enfatiza como efeito freerider (“preguiça fiscal”)? Para análise, no que tange às variáveis utilizadas, aquela a ser explicada é a geração de receita tributária per capita (RTp). Para as variáveis explicativas, foram estabelecidas três dimensões de análise para cada Região Brasileira, onde cada dimensão se refere às hipóteses formuladas nesta tese, conforme identificação à seguir: Dimensão Política (DP): “as transferências intergovernamentais para governos municipais alinhados politicamente estimulam a geração de receita tributária municipal”; Dimensão Gestão Fiscal (DGF): “as transferências intergovernamentais para municípios com gestão fiscal responsável estimulam a geração de receita tributária municipal” e Dimensão Desenvolvimento Municipal (DDM): “as transferências intergovernamentais expandem as economias locais, estimulando a geração de receita tributária municipal”. A tabulação e análise dos dados em painel utilizando modelos Log-Log foram realizadas no programa estatístico RStudio, utilizando linguagem R, versão 4.1.2, cujo período foi de 2005 a 2019, em razão da disponibilidade dos dados, perfazendo um horizonte de 15 anos. Após análise e consolidação, restaram identificadas 4.753 cidades, representando 85,33% do total de municípios brasileiros. Os achados desta tese apresentaram os seguintes níveis de conformidade, de forma que quanto mais próximo de 1 mais aderente à hipótese formulada: 0,75 de conformidade para municípios da amostra localizados nas Regiões Norte e Nordeste em detrimento das demais regiões, com índice de 0,5 de aderência (dimensão política); 0,50 de nível de conformidade para todas as regiões brasileiras, com exceção no observado para a Região Centro Oeste, com índice de 0,25 de aderência (dimensão gestão fiscal); e 0,75 de aderência para municípios localizados nas Regiões Sul e Sudeste enquanto que nas demais regiões brasileiras foi observado um índice de 0,25 (dimensão desenvolvimento municipal). No contexto municipal, a partir dos resultados da presente tese, a dependência das Transferências Intergovernamentais tem uma especificidade geográfica bem definida, com concentração, principalmente, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Isto quer dizer que o problema das desigualdades observadas nos resultados empíricos, na qual municípios de Regiões ricas ficam mais ricos com o atual sistema brasileiro de transferências intergovernamentais em detrimento de outras cidades em Regiões com problemas conjunturais e estruturais, deve ser reformado tendo como base a eficácia do sistema de transferências. A eficácia de um modelo conceitual para fortalecimento de um Sistema de Transferências baseado em Desempenho Municipal (STDM), como apresentado nesta tese, promove ao menos três vantagens para o país, numa perspectiva futura de reformas: baseia-se na avaliação municipal em cada Região Brasileira tendo como base indicadores de desempenho das cidades, evitando lobby por parte dos governos subnacionais; um STDM, se projetado adequadamente, pode eliminar o desincentivo inerente ao sistema de transferências intergovernamentais e; mais importante, pode ser um meio eficaz para abordar questões de disparidade regional. Assim, este estudo vem contribuir com o design de reformas no ambiente das transferências intergovernamentais, visando incentivos construtivos orientados a resultado de governos municipais. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Receita tributária | pt_BR |
dc.subject | Transferências intergovernamentais | pt_BR |
dc.subject | Governo municipal | pt_BR |
dc.title | Influência das transferências intergovernamentais na arrecadação de receita tributária municipal | pt_BR |
dc.type | doctoralThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8968544590220826 | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPE | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.degree.level | doutorado | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2416946445503274 | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pos Graduacao em Ciencias Contabeis | pt_BR |
dc.description.abstractx | The objective of this thesis was to analyze intergovernmental transfers in the process of generating own tax revenue from the political perspectives, fiscal management and Brazilian municipal development. For critics, in general, transfers from the central government help to finance the provision of municipal public services, on the other hand, they undermine local fiscal autonomy, avoiding the need to generate their own tax revenue. However, are intergovernmental transfers necessarily perverse as the literature emphasizes as a freerider effect (“fiscal laziness”)? For analysis, with regard to the variables used, the one to be explained is the generation of per capita tax revenue (RTp). For the explanatory variables, three dimensions of analysis were established for each Brazilian Region, where each dimension refers to the hypotheses formulated in this thesis, as identified below: Political Dimension (DP): "intergovernmental transfers to politically aligned municipal governments stimulate the generation of municipal tax revenue”; Fiscal Management Dimension (DGF): “intergovernmental transfers to municipalities with responsible fiscal management stimulate the generation of municipal tax revenue” and Municipal Development Dimension (DDM): “intergovernmental transfers expand local economies, stimulating the generation of municipal tax revenue” . The tabulation and analysis of panel data using Log-Log models were performed in the statistical program RStudio, using R language, version 4.1.2, whose period was from 2005 to 2019, due to the availability of data, making up a horizon of 15 years. After analysis and consolidation, 4,753 cities remained, representing 85.33% of the total number of Brazilian cities. The findings of this thesis showed the following levels of compliance, so that the closer to 1, the more adherent to the formulated hypothesis: 0.75 of compliance for municipalities in the sample located in the North and Northeast regions to the detriment of the other regions, with an index of 0 .5 adherence (political dimension); 0.50 level of compliance for all Brazilian regions, with the exception of the one observed for the Midwest Region, with an adherence rate of 0.25 (fiscal management dimension); and 0.75 adherence for municipalities located in the South and Southeast regions, while in the other Brazilian regions an index of 0.25 was observed (municipal development dimension). In the municipal context, based on the results of this thesis, the dependence on Intergovernmental Transfers has a well-defined geographic specificity, with a concentration, mainly, in the North, Northeast and Midwest regions. This means that the problem of inequalities observed in the empirical results, in which municipalities in rich regions become richer with the current Brazilian system of intergovernmental transfers to the detriment of other cities in regions with conjunctural and structural problems, must be reformed based on the effectiveness of the transfer system. The effectiveness of a conceptual model to strengthen a Transfer System based on Municipal Performance (STDM), as presented in this thesis, promotes at least three advantages for the country, in a future perspective of reforms: it is based on the municipal evaluation in each Region Brazilian based on performance indicators of cities, avoiding lobbying by subnational governments; an STDM, if properly designed, can eliminate the disincentive inherent in the system of intergovernmental transfers and; more importantly, it can be an effective means of addressing issues of regional disparity. Thus, this study contributes to the design of reforms in the environment of intergovernmental transfers, aiming at constructive incentives oriented to results of municipal governments. | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado - Ciências Contábeis |
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