Intervenções do Núcleo de Engenharia do TCE/PE em processos licitatórios de obras e serviços de engenharia

Abstract

As obras públicas possuem grande importância econômica e social, induzindo, muitas vezes, no desenvolvimento como um todo da região por ela atendida. No Brasil, há necessidade de realizar procedimento licitatório público para selecionar as empresas que executarão as obras ou serviços de engenharia, com o intuito precípuo de selecionar a proposta mais vantajosa. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco é um órgão público ao qual compete exercer o controle externo sobre a Administração Pública realizando, através de seu Núcleo de Engenharia, a fiscalização da execução de obras e serviços de engenharia, inclusive na fase anterior à execução dos contratos, ou seja, no processo licitatório, que são o foco deste trabalho. Após a revisão bibliográfica do tema, realizou-se a classificação dos achados de auditoria de licitações no Estado de Pernambuco auditadas pela Gerência de Auditoria em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, ligada ao Núcleo de Engenharia, entre 2014 e setembro de 2016 no estado de Pernambuco, enfatizando os aspectos relacionados às características técnicas das obras. A maior quantidade das licitações analisadas é nas áreas de transporte e educação, com valores estimados de até 15 milhões de reais cada licitação. Apenas uma das sessenta e três licitações analisadas não apresenta irregularidades ou inconsistências. As demais apresentam falhas graves tanto pela frequência quanto pelos possíveis impactos que o prosseguimento da licitação e execução do contrato com tais erros podem causar. As falhas em projeto básico, orçamento, edital e autos do processo licitatório são as mais frequentes, estando as duas primeiras presentes em mais de 60% dos casos e as falhas em edital e em autos do processo licitatório em 46% das auditorias realizadas. As intervenções do Tribunal de Contas, após identificação de tais erros, foram a comunicação do fato para os entes da Administração condutores das licitações, com consequente correção de falhas, determinações e recomendações expressas ou medidas cautelares para suspender os certames. Os benefícios trazidos pelas intervenções não se resumem à ampliação da competitividade das licitações, economia financeira ou segurança jurídica para a Administração e para os licitantes, mas principalmente se estendem à obtenção de obras e serviços de engenharia de melhor qualidade, com menores riscos de atrasos em suas execuções, reduzindo assim as possibilidades de prejuízos à população destinatária. Como sugestões deste trabalho, para contribuir com a melhoria das licitações em Pernambuco, podem ser recomendadas a melhor qualificação das comissões de licitação da Administração Pública e de suas equipes técnicas quanto ao conhecimento da legislação e da jurisprudência

do tema; ampliação, por parte do Tribunal de Contas, das análises de licitações nas modalidades tomadas de preço, pregões e convites, e divulgação, em formato de cartilha ou manual, em linguagem objetiva, das falhas mais frequentes e recentes nos procedimentos licitatórios.