A mercadorização dos serviços sociais públicos : tendências contemporâneas e inflexões no exercício profissional de assistentes sociais

Abstract

Esta tese analisa a tendência contemporânea de captura dos serviços sociais públicos à lógica do capital. Trata-se de um processo em curso de subsunção da gestão e execução das políticas sociais e funcionamento das instituições públicas no Brasil aos imperativos da iniciativa privada. De modo particular, analisa as implicações desse novo fenômeno no exercício profissional de assistentes sociais, buscando apreender os desdobramentos no perfil profissional, nas relações e condições de trabalho, no conteúdo e organização do trabalho de assistentes sociais e inflexões na direção social estratégica da profissão. A argumentação central é a de que há um processo latente de expansão das relações capitalistas no âmbito do provimento público de direitos sociais e humanos e que sinaliza para uma tendência de mercadorização do serviços sociais públicos. Diante disso, problematizamos as mudanças contemporâneas nas instituições e serviços públicos, em especial, aquelas relacionadas às políticas sociais, discorrendo sobre os processos macrossociais e as mediações conjunturais que inflexionam transformações na execução das políticas sociais. Para realizar tal análise, recorremos à pesquisa bibliográfica com fundamento na teoria social crítica. Em especial, utilizamos obras de Marx e de autores marxistas, assim objetivando apreender as transformações contemporâneas da dinâmica capitalista em crise e suas implicações no âmbito dos serviços sociais públicos. Ademais, realizamos uma pesquisa documental com base nos processos licitatórios e contratos administrativos de dispensa e inexigibilidade de licitações em todo território nacional, nos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e nas esferas do governo (federal, estadual, distrital e municipal) que versam sobre a contratação de serviços técnico-profissionais, envolvendo as necessidades de profissionais assistentes sociais, no período de 2014 a 2020. A pesquisa identificou que a realidade contemporânea da acumulação capitalista e sua relação com o Estado aponta para a crescente transformação de serviços sociais públicos em nichos valorativos para os capitais. Sustentamos, no rastro dessa afirmação, que esses vetores afetam diretamente o exercício profissional da/o assistente social e sinalizam para intensificação e precarização das relações e condições de trabalho. Outrossim, indicam o engessamento das requisições técnico-operativas e limites para o exercício das competências e atribuições profissionais, bem como imprimem novos desafios para a cultura profissional que nutre o projeto ético-político profissional.