Tortura : na atividade policial investigativa

Abstract

Este trabalho versa sobre o fenômeno social da tortura; do seu sentido polissêmico, do seu aspecto multifacetado e dos desafios que engendra, notadamente da sua perseverança nas sociedades, a despeito do banimento pelos textos legais, tanto no plano do direito transnacional quanto na maioria dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental. A tortura tem uma história que se confunde com a história da própria humanidade e, nesse sentido, o seu estudo desafia um périplo histórico sociológico. Ela também desafia o direito positivo, na medida em que, mesmo proscrita, subsiste, de modo que a sua análise não pode prescindir do exato entendimento da lei em seu derredor. Igualmente, a tortura desafia questões éticas e morais, de modo que o olhar da filosofia e, mais especificamente, da filosofia jurídica, torna-se imprescindível para a sua compreensão e combate. Considerando essa multi perspectiva teórica que o fenômeno social da tortura suscita, inevitável que o presente trabalho dela se acercasse com metodologias específicas para cada uma das formas de sua apreensão nele procedida, destacando-se a nossa ênfase à sua incidência no procedimento policial investigativo, ou seja, no inquérito policial