Identificação dos entraves à sistematização e padronização dos antecedentes criminais no Brasil com base na Soft Systems Methodology

Abstract

A informação criminal é parte fundamental do processo de persecução penal, no qual atua como instrumento destinado a auxiliar diversos órgãos governamentais, como a Polícia Federal (PF) e as Secretarias de Segurança Pública (SSP) dos estados. Para tanto, as informações sobre os antecedentes criminais de um cidadão precisam ser apresentadas com qualidade, confiabilidade e segurança. Observa-se que há uma grande dificuldade para integrar as diversas fontes que alimentam o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC) e, assim, gerar relatórios - como a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) e a Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) - mais confiáveis. O SINIC é um sistema mantido e gerenciado pela PF. A falta de integração entre os sistemas que operam com antecedentes criminais, de padronização dos dados inseridos nesses sistemas, assim como a insuficiência de treinamento e de investimento para modernização do SINIC foram alguns dos problemas detectados. Este trabalho tem como objetivo identificar alguns entraves à padronização e sistematização do processo de controle de dados sobre os antecedentes criminais no Brasil. Por sua complexidade, tem como caráter inovador e exploratório fazer uso da Soft Systems Methodology (SSM) para estruturação do problema. A metodologia foi aplicada separadamente com quatro stakeholders, sendo três integrantes da Polícia Federal (PF) e um integrante da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado da Paraíba. As visões dos membros da PF foram agrupadas a posteriori, visando identificar as convergências e as divergências entre eles. Uma vez que as informações provenientes das SSP são entradas para o SINIC, o membro da SSP contribuiu para que fosse feita uma comparação entre a realidade estadual e federal. A Justiça, que também é uma fonte de dados para o SINIC, ficou fora deste estudo. Evidenciou-se que a falta de uma política de Estado orientada à integração dos dados dos vários sistemas que trabalham com antecedentes criminais é o principal impedimento ou entrave à existência de uma sistematização e padronização de antecedentes criminais no Brasil. Este trabalho apresenta contribuições econômica e social para a Polícia Federal e a sociedade, sendo a possibilidade de identificar formas de diminuir os custos face ao grande número de órgãos e indivíduos envolvidos com antecedentes criminais; e social por apoiar avanços para uma melhor individualização da pessoa, tornando-a inequívoca, tanto em nível cível quanto criminal.