“Para se administrar a justiça, conter os crimes e melhorar a arrecadação...” : desenvolvimento social e motivações econômicas na institucionalização da Comarca das Alagoas : Capitania de Pernambuco, 1654-1712

Abstract

Em 1712, fechava-se o trâmite burocrático de aproximadamente 13 anos acerca da elevação do território ao sul de Pernambuco (que compreendia as vilas de Porto Calvo, Alagoas e Penedo, entre os rios Una e São Francisco) à categoria de Comarca das Alagoas. Tal acontecimento foi tratado na “historiografia alagoana”, até os dias atuais, como o resultado do processo de escalada da violência que culminou na chegada de um Ouvidor para gerenciar aquelas sociedades. Partindo de outro caminho de análise, essa tese pretende evidenciar e problematizar que a elevação das partes sul à condição de Comarca das Alagoas obedeceu em demasia à um projeto político da Capitania de Pernambuco de melhor fiscalização da economia da região. Além da violência, almeja-se expor com maior acuidade que a “autonomia” dos moradores de Porto Calvo, Alagoas e Penedo, que tanto incomodavam o Governo da Capitania de Pernambuco, perpassou não somente pelo campo da violência e criminalidade, mas se constituiu como resultado da diversidade de atividades econômicas, tanto nas relações de produção como nas de mercado.