Discursos em circulação sobre políticas de avaliação e accountability na educação básica : estados na Região Nordeste em foco

Abstract

O presente estudo objetivou analisar os discursos em circulação na produção brasileira do conhecimento e nas orientações das políticas da Educação Básica em sete estados da Região Nordeste sobre políticas de avaliação e accountability, buscando explicitar a implantação de sistemas, modelos ou formas parcelares de accountability a partir dos anos 2007. Elegemos como fundamentos teórico-conceituais a abordagem sociológica de Afonso (2000, 2009a, 2009b, 2010, 2012), que concebe accountability em educação como a interação entre avaliação, prestação de contas e responsabilização, implicando na configuração de sistemas, modelos ou formas parcelares de accountability em educação. Elegemos como aproximações teórico-metodológicas a Análise Crítica de Discurso a partir de Fairclough (2001), compreendendo o discurso como a integração de três dimensões (texto, prática discursiva e prática social). O corpus da pesquisa compreendeu três acervos: (i) uma amostra com 86 trabalhos acadêmicos no campo da educação (artigos, teses, dissertações); (ii) documentos oficiais normativos e da legislação dos estados analisados; e (iii) uma amostra de exemplares das revistas dos sistemas de avaliação estaduais, disponíveis no Portal da Avaliação – CAED/UFJF. A análise dos textos da produção do conhecimento revela elementos discursivos que frequentemente associam a implantação de políticas de accountability ao significado de responsabilização, e à prestação de contas, tendo como centralidade a avaliação em larga escala. Isso sugere que existe uma forte lógica burocrático-gerencialista norteando as políticas de avaliação, carregada de uma visão negativa. Indica, portanto, uma disputa de sentidos acerca do conceito de accountability, que congrega uma visão redutora do termo, afiliada a ideologias neoconservadoras e neoliberais, marcada por uma representação social negativa, mas também é relacionado a princípios democráticos, de modo que incorpora novos sentidos. Os textos das revistas evidenciam estratégias de mudança quanto à articulação entre a melhoria da qualidade da educação e a implementação da avaliação em larga escala e padronizada. A avaliação incorpora o discurso salvacionista da educação, passando a adotar uma prática discursiva baseada no convencimento e na persuasão de gestores e professores na perspectiva do diagnóstico e monitoramento. Com a implantação da gestão por resultados, avaliação e monitoramento adquirem proeminência nos discursos explicitados nos textos dos documentos que orientam as políticas para educação dos estados do Nordeste em análise. O discurso gerencial fica explicitado pelo vocabulário utilizado na descrição dos mecanismos de monitoramento e controle das políticas da Educação Básica em função de um padrão de desempenho traçado pelo Ideb. A noção de accountability é relacionada à transparência e à prestação de contas à sociedade. Nesse contexto, a análise realizada aponta para o desenvolvimento de modelos de accountability nos estados de Pernambuco e do Ceará, que têm criado uma estrutura mais complexa, com centralidade na avaliação e monitoramento intensivo, instituindo compensações em forma de bônus/prêmios. Para os demais estados, a pesquisa indica a instalação de formas parcelares de accountability, articulando avaliação e prestação de contas, sobretudo. O estudo referenda futuros desdobramentos, complexificando a análise realizada, no sentido de aprofundar as interfaces desse cenário de implementação de políticas educacionais controversas.