A proteção da propriedade intelectual nas empresas da indústria do software : os desafios na custódia dos programas de computador

Abstract

A dissertação trata das dificuldades enfrentadas pelas empresas que integram a indústria do software na adequada proteção desse ativo intangível. Os softwares são ativos intangíveis de grande relevância para empresas da sociedade informacional, sobretudo no contexto em que possuir os direitos de propriedade intelectual sobre um software apresenta-se como um dos fatores fundamentais para garantir o a apropriação do retorno do esforço inventivo despedido no seu desenvolvimento. A adequada proteção desse ativo intangível representa substancial vantagem competitiva e deve ser valorizada como questão estratégica. Diante disso, analisou-se a evolução histórica da indústria do software e os avanços na sua proteção, no âmbito nacional e internacional, com o objetivo de compreender como a sociedade enfrentou algumas dificuldades na adequada proteção desse ativo, notadamente diante da sua natureza híbrida, com aspectos literários na expressão do seu código fonte, sem deixar de considerar seus aspectos funcionais na resolução de um problema. Considerando a diversificação das dificuldades no tempo, foram coletados dados que servissem para indicar os problemas enfrentados para a adequada proteção do software na atualidade por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa, aplicada junto às empresas integrantes da indústria, por meio de formulário eletrônico. Os resultados da pesquisa foram analisados e contribuíram para o enfrentamento dos principais problemas na efetiva proteção do software, bem como foram utilizados para compor o conteúdo da cartilha com orientações jurídicas para a adequada proteção desse ativo.