Políticas (públicas?) de turismo no contexto da violência e do medo em espaços livres públicos de Recife, Pernambuco

Abstract

O papel das Políticas Públicas de Turismo (PPTUR) deveria ser o de propiciar o desenvolvimento sustentável, buscando beneficiar e atender, ao mesmo tempo, populações locais e turistas. No âmbito desse desenvolvimento, compreendido em sua complexidade, destaca-se uma série de elementos socioambientais indispensáveis ao ordenamento territorial de “cidades turísticas”, tais como a garantia de espaços públicos urbanos seguros e de qualidade. Acontece que vivenciamos hoje um contexto de “cidades do medo”; em que o próprio medo e a percepção do crescente risco, através do aumento da violência urbana, fazem com que a população opte por práticas de lazer em ambientes fechados e privados, indo de encontro à necessidade (individual e social) dos citadinos da vivência do lazer fora do contexto domiciliar. Nesta perspectiva, o objetivo geral deste trabalho foi analisar se as Políticas (Públicas?) de Turismo de Recife contribuíram, em consórcio com outras políticas setoriais, para resolver os problemas da violência e do medo nos espaços livres públicos da cidade no período de 2013 a 2016. Para tanto, buscou-se especificamente: verificar em que medida os principais documentos de planejamento de turismo (global, nacional, estadual e municipal) consideram a questão do trinômio: turismo, espaço livre público, violência e medo urbanos; identificar, através de análise da gestão do turismo nos espaços livres públicos de Recife, como a (in) sustentabilidade das ações voltadas ao turismo na cidade, repercute na diminuição ou no aumento da violência e medo urbanos; e apontar elementos que subsidiem o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis nas áreas de turismo e de ordenamento territorial de espaços públicos urbanos, visando contribuir à resolução da problemática da violência e do medo urbanos na cidade do Recife. Como resultado, teve-se, a partir da análise dos documentos de planejamento nos níveis mundial, nacional, regional, estadual e municipal a constatação da hipótese inicial de que não existem planos, programas ou projetos específicos que tratem, de maneira articulada, do trinômio: turismo sustentável, espaço livre público, violência e medo urbanos. Do ponto de vista da gestão, este é o maior gargalo ao desenvolvimento do turismo sustentável, pois os benefícios gerados pelo fenômeno turístico não são distribuídos de maneira equitativa entre os atores socioambientais envolvidos com este fenômeno, retirando o turismo da pauta de elementos que poderiam vir a contribuir à diminuição da violência e do medo urbanos, pois é (in) ação decisiva para que um ambiente possua, ou não, uma Política Pública de Turismo (PPTUR). Constatou-se por fim que, apesar da Secretaria de Turismo e Lazer (SETUR-L) vir desenvolvendo um conjunto de ações em que se propõe priorizar a oferta gratuita de lazer para comunidade local e visitantes (turistas e excursionistas), possuindo um conjunto de planos, programas e, sobretudo, projetos direcionados para o setor, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), não possui uma Política Pública de Turismo real e em funcionamento, considerando as três dimensões que uma PPTUR engloba: ideológica, normativa e técnico-administrativa. Além disso, não se percebe uma participação efetiva dos agentes socioambientais do turismo em todo o processo que envolve o ciclo de (o que deveria ser!) uma política pública. Verificou-se, notadamente, o esforço e o trabalho de alguns burocratas, sobretudo, dos que formam a mão-de-obra mais técnica especializada do turismo que compõe a SETUR-L no que tange ao planejamento e gestão de um conjunto de ações bem aceitas por visitantes, pelo trade turístico e por segmentos específicos da população recifense, mas que necessitariam de um melhor aperfeiçoamento para vir a se tornar, efetivamente, uma PPTUR. Assim, o turismo, que apesar de na literatura ser defendido enquanto um instrumento de promoção de paz, apontado no discurso de “políticos” e de agentes econômicos beneficiados com o setor como sendo um fator de desenvolvimento urbano e regional, com impactos positivos indiretos na inclusão dos criminosos marginalizados da/na cidade, a lógica e a forma pela qual vem se realizando as “Políticas Públicas de Turismo” não contribuiu, efetivamente, à diminuição da violência e do medo urbanos nos espaços livres públicos do Recife no período analisado.