Data do documento	Título	Autor(es)
31-Jan-2010	Controle estatal da informação na Internet: os limites definidos pelo debate democrático brasileiro entre a segurança pública e garantias individuais constitucionalmente protegidas	CAMARA, Maria Amália Oliveira de Arruda
31-Jan-2010	A seguridade social no contexto de uma renda universal garantida: os fundamentos político-jurídicos para uma ética universal na governabilidade do mundo	Teixeira Esteves, Juliana
31-Jan-2009	Teoria da adequação econômica da conduta: significado econômico da conduta em face da tutela penal antitruste	Luiz da Silva, Ivan
31-Jan-2011	Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico	Föppel El Hireche, Gamil
31-Jan-2008	Tortura: proscrita pelo direito, tolerada pela sociedade	Giudice de Argollo, Helvécio
31-Jan-2008	Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional	Luiz Pereira da Silva, Alexandre
31-Jan-2010	Fragmentação e erística na Escola do Recife: uma leitura retórica da filosofia de Tobias Barreto	HORA, Graziela Bacchi
31-Jan-2010	Tramas entre subjetividades e direito: a constituição do sujeito em Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos	Maia Rebouças, Gabriela
31-Jan-2010	Justiça constitucional e direitos humanos: a função constituinte do Tribunal Constitucional na proteção dos direitos humanos	Wildson da Silva Dantas, Frederico
31-Jan-2011	Crime de sonegação fical. A tutela penal do dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados	Estima Borba, Bruna
31-Jan-2009	O realismo jurídico como pragmatismo: a retórica da tese realista de que direito é o que os juízes dizem que é direito	FREITAS, Lorena de Melo
31-Jan-2010	Constitucionalismo transnacional: o sistema constitucional da União Europeia e o funcionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia como corte constitucional	de Oliveira Azevedo Neto, Alvaro

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