Entre o Estado e a sociedade civil, o uso das tecnologias da informação e comunicação no orçamento participativo : uma análise comparativa da utilização das TICs como incentivo à participação cidadã em Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, entre 2005 e 2011

Abstract

Partindo da ideia de e-democracy ou democracia digital, isto é, o aprofundamento da

democracia a partir do uso de dispositivos eletrônico-digitais, foi escolhido, como objeto

desta tese, o uso das TICs – Tecnologias da Informação e Comunicação – no processo de

participação popular dos OPs – Orçamentos Participativos – de três capitais brasileiras: Belo

Horizonte, Recife e Fortaleza. Dessa maneira, a pesquisa versa sobre as mais diversas

formas de tecnologias empregadas para ampliar a participação da população neste

processo que já é, fundamentalmente, democrático. Cabe, portanto, perguntar: o emprego

das TICs contribui, realmente, para o aumento da participação? Embora o enfoque da

trabalho seja, primordialmente, institucional, ao avaliar as tecnologias e recursos

disponibilizados pelos governos, a pesquisa ainda se preocupa em ouvir os usuários dessas

TICs sobre como estes percebem a mudança da participação e os problemas de adaptação

desta nova metodologia. Assim, a pesquisa possui duas etapas metodológicas: a primeira

utiliza-se de recursos bibliográficos, como livros e artigos científicos na área, bem como

notícias jornalísticas, para sua fundamentação teórica. A segunda versa sobre entrevistas

realizadas pela autora com pessoas-chave no processo, como gerentes dos OPs,

funcionários das Prefeituras, delegados, conselheiros e cidadãos usuários das tecnologias

envolvidas. Este método é complementado com o empirismo de outros trabalhos na análise

pontual de algumas questões amplas (não, necessariamente, focadas no estudo da

democracia digital), como é o caso dos indicadores do CETIC – Centro de Estudo das

Tecnologias da Informação – e do “Perfil dos Municípios Brasileiros”, do IBGE – Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística. As três capitais apresentaram diferentes níveis de

inserção tecnológica que coincidem com o amadurecimento da experiência local. A capital

com histórico mais longevo de OP possui um nível de inserção tecnológica e de adaptação

dos cidadãos para a nova metodologia maior que as demais capitais. Apesar disto, as três

capitais apresentam alguns obstáculos quanto à eficiência no uso das TICs. De maneira

geral, as TICs abrem possibilidades nunca antes utilizadas em processos populares

deliberativos como o OP para ações fundamentais no aprofundamento democrático, como

accountability, controle social, empowering de excluídos e participação popular, embora nem

todas essas características sejam observadas, simultaneamente, nas três cidades. Cada

cidade é detentora de uma metodologia tecnológica própria. Em todos os casos avaliados,

as diferentes maneiras de se aplicar a tecnologia aumentam a participação, mas não na

mesma intensidade, nem com a mesma aceitação popular. Nesse sentido, considerado aqui

um emblemático exemplo, a metodologia de Belo Horizonte, que distancia o OP presencial

do OP Digital, não coloca em conflito os interesses dos cidadãos participantes dessas duas

etapas, como ocorre em Recife.