A criatividade da decisão judicial e a imunização da comunidade: uma investigação a partir da filosofia de Gilles Deleuze

Abstract

Em raras ocasiões, Deleuze mencionou o Direito como uma área de seu interesse e possível campo de investigação. Em sua obra, no entanto, semelhante ponto permaneceu um caminho não percorrido pelo autor, especialmente em relação à sua reflexão política. Este trabalho toma como ponto de partida dois eixos de investigação que, ao final, verificaremos de que maneira eles tendem a se cruzar: a articulação de uma reflexão jurídica através da filosofia da diferença de Gilles Deleuze e o seu papel no horizonte de sua filosofia política, marcada por uma profunda desconfiança das democracias liberais capitalistas. Para tanto, adotamos como estratégia metodológica um engajamento crítico e seletivo com a filosofia do direito do século vinte em que, apesar das diferentes propostas, convergem para a ideia de decisão judicial como subsunção, conforme um intérprete jurídico de Deleuze, Alexandre Lefebvre. O recurso à filosofia deleuzeana neste ponto, serve para concebermos a decisão judicial para além da subsunção, tendo como amparo a temporalidade e a criação na concepção de Henri Bergson. Por fim, uma vez repensada a decisão judicial, trata-se de apreendê-la no contexto das preocupações e posicionamentos políticos do autor, o que fazemos através de inscrição da filosofia política de Deleuze e Félix Guattari nos estudos recentes sobre biopolítica, exceção e imunização. Pretendemos averiguar se essa concepção de criatividade, que ressalta a plasticidade e a inventividade das categorias jurídicas, não traz consigo também o risco do político e da produção da exceção através das suas operações internas, ou seja, abrindo espaço para o uso de uma força política esvaziada dos constrangimentos jurídicos do Estado de Direito para proteger a comunidade de ameaças externas.