Frágil democracia e políticas de comunicação : processos regulatórios, diversidade e concentração na TV aberta no Brasil e na Argentina

Abstract

A presente tese aborda a relação entre qualidade da democracia e políticas de radiodifusão. Parte-se do pressuposto de que democracias robustas estão associadas a mercados de mídia competitivos, guiados pela pluralidade e diversidade de vozes. O objeto desta investigação é, portanto, a dinâmica dos processos de gênese e evolução institucional relativos ao mercado de TV aberta em rede nacional no Brasil e na Argentina. Nesse sentido, a pesquisa oferece uma resposta à seguinte pergunta: como esse mercado se estruturou e se desenvolveu em termos de políticas regulatórias voltadas à diversidade de mídia? Do ponto de vista ontológico, epistemológico e teórico, a investigação obedeceu a uma lógica antifundacionista e interpretativista do tipo problem-oriented, assentada em pressupostos do institucionalismo histórico. Metodologicamente, recorreu-se a ferramentas analíticas previstas pela teoria da mudança institucional gradual, operacionalizadas pela comparação de pares, sob a perspectiva dual-process tracing. Quanto às técnicas de coleta de análise de dados, foram utilizadas análise de documentos – sobretudo dispositivos legais –, teste de hipóteses, mensuração de concentração de mercado, entrevistas em profundidade e narrativa histórica diacrônica. Os resultados obtidos confirmaram a hipótese de trabalho segundo a qual democracias robustas estão intimamente associadas a baixa influência econômica sobre a mídia e, portanto, a mercados competitivos. Entretanto, o mercado de redes nacionais de TV aberta no Brasil e na Argentina são exemplos de forte influência econômica sobre o setor de radiodifusão de sons e imagens, a qual se reflete em um quadro altamente concentrado em termos de diversidade na TV aberta. Essa estrutura molda a ação dos atores ao mesmo tempo em que é por eles moldada, em um processo histórico de interação estratégica entre governos em busca de apoio e legitimação, sejam eles autoritários ou democráticos, e empresários auto-interessados ávidos por regulação favorável. Essa lógica tem sido reforçada continuamente. O equilíbrio da barganha incentiva sua manutenção; o desequilíbrio, por outro lado, incentiva modificações. O quadro brasileiro tende à continuidade; o quadro argentino apresenta sinais de mudanças graduais relevantes.