Ad argumentandum tantum: um olhar antropológico acerca do processo criminal da morte do cacique Xicão Xukuru

Abstract

A dissertação consiste em um estudo de caso sobre o processo criminal que tramitou na 16ª Vara Criminal da Justiça Federal do Estado de Pernambuco e teve como escopo a apuração das circunstâncias e a autoria da morte do cacique Xicão Xukuru. Seu objetivo é compreender como a máquina judiciária estatal opera diante da diversidade cultural existente na nossa sociedade. Francisco de Assis Araújo cacique Xicão Xukuru, foi assassinado mediante disparos de arma de fogo na manhã do dia 20 de maio de 1998, no bairro Xukurus, na cidade de Pesqueira, interior do estado de Pernambuco. Líder indígena atuante, respeitado regional e nacionalmente, devido a sua importância na luta do povo Xukuru e das demais etnias do Nordeste brasileiro pelo reconhecimento de seus direitos, em especial aqueles referentes à demarcação da terra indígena. Sua morte causou grande comoção e revolta, repercutindo nacional e internacionalmente, chamando a atenção de entidades de defesa dos Direitos Humanos. Os acusados pelo homicídio, fazendeiros locais, faleceram antes de o processo chegar ao seu final, tendo sido o mesmo arquivado. No intuito de perceber que tipo de cultura jurídica tem predominado nas contendas que envolvem direitos indígenas e como se dá esse diálogo intercultural, foram privilegiados nessa análise, fundamentalmente, os dados que constituem os autos processuais, tomando como método a análise crítica do discurso, para compreender o processo criminal como uma grande narrativa, a fim de evidenciar como o Estado-Juiz articula seus argumentos acerca da questão e quais os aspectos culturais são revelados. Os referenciais da antropologia jurídica, a partir dos princípios relativistas do pluralismo jurídico enquanto paradigma teórico para pensar esse diálogo intercultural possibilitaram a interpretação dos dados; que passa pela necessidade de tentar conjugar a lógica normativa do Estado de Direito com o respeito à diversidade étnico-cultural. Tal conjugação torna-se fundamental, principalmente em processos criminais que envolvam sujeitos coletivos de direitos, assim reconhecidos pela nova ordem constitucional brasileira e normas de acordos internacionais no cenário mundial