ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO MODELO DE DOMÍNIO DE CONHECIMENTO EM ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL (LADM) AO CADASTRO TERRITORIAL URBANO BRASILEIRO – ESTUDO DE CASO PARA O MUNICIPIO DE ARAPIRACA-AL

Abstract

Um dos problemas no domínio de conhecimento em administração territorial é a falta de um conjunto padronizado de conceitos e terminologia. Por este motivo, a International Organization for Standardization (ISO) formulou e publicou a ISO 19.152 – Land Administration Domain Model - LADM (Modelo de Domínio da Administração Territorial). A finalidade desta norma não é substituir sistemas existentes, mas proporcionar uma linguagem formal para descrever os sistemas de administração territorial, de forma que suas similaridades e diferenças possam ser mais bem compreendidas. Trata-se de um padrão descritivo, não prescritivo, cujo foco é a identificação dos direitos, responsabilidades e restrições que afetam a terra (ou água) e seus componentes geoespaciais relacionados. Neste contexto, esta pesquisa explora as potencialidades do LADM e sua aplicação para o cadastro urbano brasileiro, analisando sua conformidade com os conceitos propostos pela Portaria 511, promovendo um estudo sobre a parcela cadastral e sua utilização como componente espacial. A implementação do modelo sugerido pela ISO 19152 foi testada utilizando como estudo de caso o banco de dados cadastral do município de Arapiraca/AL para a codificação de parcelas espaciais em 2D. A validação do LADM em termos legais para o Brasil baseou-se principalmente na Portaria 511/2009, que estabelece diretrizes para a implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário. O modelo físico foi elaborado conforme sugerido pela normativa e as informações do cadastro do município de Arapiraca foram utilizados para avaliar a aplicabilidade do modelo em um município brasileiro. A análise dos resultados indicou a compatibilidade do LADM para o cadastro urbano brasileiro em diversos aspectos, incluindo o aspecto legal, para o qual a modelagem adapta-se perfeitamente às restrições legais de disponibilização de informações.